Projeto aprovado muda composição do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
O senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em votação simbólica no Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 123/06) que altera a composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) dos atuais 18 para 31 componentes, estabelecendo ainda que a eleição dos representantes estaduais será disciplinada por resolução da entidade, tendo como regra o voto direto e secreto. O projeto vai à sanção.
A composição do Confea, de acordo com o projeto, passa a ter a seguinte composição: 31 conselheiros, sendo um para cada estado, um para a escola de Engenharia, outro para a de Arquitetura e outro para a de Agronomia, além de um representante das instituições de ensino técnico. O presidente do conselho será eleito dentre os 31 membros. Fica mantido o quórum de deliberação de dois terços para essa nova composição.
De autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que é engenheiro, o projeto foi apresentado, conforme o autor, para aprimorar a legislação que trata desse assunto. O sistema compreendido pelo Confea e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) constitui, segundo o autor da matéria, o maior complexo de fiscalização e normatização do exercício de profissões no país, com cerca de 850 mil jurisdicionados.
Esse sistema, argumenta ainda o deputado, é multiprofissional, comportando mais de 200 títulos diferentes entre os diversos grupos e modalidades abrangidos, como Geografia, Geologia, Metrologia, tecnólogos e técnicos. A proposta altera a Lei 5.194/66, que regula o exercício dessas profissões.
10/07/2008
Agência Senado
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