Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009
Matéria segue para Plenário com pedido de urgência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.
A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial. Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas. As prefeituras receberam menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que houve queda na arrecadação e também isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente à crise.
A proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no atual exercício, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.
A matéria constou da pauta da semana passada, mas foi adiada por falta de consenso para votação. Na reunião de hoje, depois de observar que o texto é complexo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu apoiar a proposta para não atrasar a tramitação. Salientou, no entanto, sua expectativa em torno de uma solução mais adequada para o texto nas fases seguintes da tramitação.
Na CCJ, o relatório foi preparado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com voto pela aprovação. Agora, a matéria seguirá para decisão final em Plenário, com pedido de urgência também aprovado pela CAE.
César Borges anunciou que prefeitos de todo os estados estão seguindo para Brasília nesta quarta-feira, em marcha pela aprovação do projeto.
Mais informações a seguir
08/12/2009
Agência Senado
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