Aprovado projeto que proíbe concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo
Empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza. É o que prevê o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na qual receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 540/2011), ficará vedada a concessão de créditos ou benefícios fiscais a produtor ou empresário condenado em decisão administrativa final relativa a auto de infração lavrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.
A proibição também é aplicada a quem constar do Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra em condições análogas à de escravo. O cadastro, instituído pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, é atualizado pelo ministério. Ao justificar o projeto, Eduardo Amorim observa que, apesar de manterem trabalhadores nessa condição, esses empregadores são beneficiados com créditos subvencionados.
A relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que o Brasil vem implementando, há mais de 20 anos, medidas que visam à erradicação do trabalho similar ao de escravo, que torna o país referência mundial quanto ao combate da prática. Apesar disso, observou, entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 21.667 trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Depois de 124 anos do fim da escravatura no Brasil, ressaltou o senador Paulo Paim (PT-RS), o Ministério do Trabalho já libertou cerca de 45 mil pessoas em condições de trabalho degradante.
Ana Amélia disse que essa forma de escravidão não acontece apenas no campo, o que exigiu emenda para ampliar o projeto original e incluir os empregadores urbanos. Como exemplo, a senadora contou que imigrantes, especialmente, bolivianos, trabalham em confecções e tecelagens brasileiras, de forma clandestina, por baixos salários e sem direitos trabalhistas, em locais insalubres.
- É meritório o conjunto de medidas propostas pelo projeto para combater o uso da mão de obra em condição análoga à de escravo, que representa, sem dúvida alguma, grave violação dos direitos humanos, condenada expressamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, disse Ana Amélia.
30/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS aprova projeto que impede concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo
Aprovado projeto que aumenta pena para quem explora trabalho escravo
CAS aprova projeto que proíbe contratação por licitação de envolvidos com trabalho escravo
CCJ deve votar projeto de Jereissati que aumenta pena para quem explorar trabalho escravo
Projeto aprovado proíbe alta programada para retorno de incapacitado ao trabalho
Aprovado projeto de Jereissati que impõe penas mais rigorosas para trabalho escravo