CAS aprova projeto que impede concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural aos produtores e suas cooperativas que tenham sido autuados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho nas operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.
A proposta (PLS 540/2011) é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou emenda ao texto, para impedir a concessão de crédito às cooperativas urbanas e empresas industriais condenadas por utilizarem trabalho semelhante ao escravo em suas instituições.
Ana Amélia defende o combate a todo tipo degradante de trabalho, como forma de preservar a dignidade humana como elemento estruturador de ordem jurídica.
Agora a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, podendo seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, após a aprovação.
A CAS, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), analisa pauta com 15 itens. A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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30/05/2012
Agência Senado
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