APROVADO PROJETO QUE PUNE COMPRA DE VOTOS



Apesar dos questionamentos jurídicos dos senadores, foi aprovado nesta quinta-feira (dia 23) pelo plenário do Senado, o projeto de lei que pune a compra de votos. Apresentado por meio de iniciativa popular coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o projeto prevê a perda do registro eleitoral, e até do mandato, nos casos em que um candidato ofereça bem, emprego ou vantagem em troca de votos. O projeto veio da Câmara, onde foi modificado, e agora vai à sanção do Presidente da República.
Em geral o projeto foi considerado um passo adiante num campo onde se verificam problemas complexos ligados ao uso do poder econômico.
- Esse é um projeto pontual, mas muito importante - ressaltou o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da matéria.
Também defendeu com veemência a proposta a senadora Marina Silva (PT-AC). Ela acredita que sendo um projeto de iniciativa popular (recebeu a adesão de um milhão de brasileiros), contará com a pressão da sociedade para ser cumprido, no momento em que se tornar lei. Para o senador Francelino Pereira (PFL-MG), o voto em troca de favores equivale a "um negócio de balcão".
O maior crítico do projeto é o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Na opinião dele, a proposta é "ruim" por não conter o abuso do poder econômico na realização de shows populares e na distribuição de bens disfarçados de brindes.
- Na Comissão de Constituição e Justiça, votei a favor do projeto para não ser retaliado, mas aqui vou votar de acordo com a minha consciência - afirmou Requião.
A preocupação com as brechas abertas pelo projeto foi manifestada também por outros senadores, como Heloísa Helena (PT-AL), Artur da Távola (sem partido-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Este último chegou a apresentar emenda prevendo que perderiam igualmente o registro ou o mandato os candidatos que promovessem propaganda do tipo "boca de urna", considerada pelo senador como compra escandalosa de votos. Antes da votação porém, Valadares retirou a emenda, ficando de apresentá-la posteriormente na forma de projeto de lei. Atendeu assim a apelos do relator e dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Pedro Simon (PMDB-RS) para que a matéria fosse votada a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. Simon, entretanto, acredita que a questão do abuso do poder econômico só será resolvida quando as eleições forem financiadas com fundos públicos, a exemplo do que ocorre na Alemanha.

23/09/1999

Agência Senado


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