Aprovado projeto que regulamenta destinação da CIDE



Em votação simbólica, o Senado aprovou projeto regulamentando 60% da destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), criada no final do ano passado para entrar em vigor em janeiro de 2002. Serão beneficiados os setores de agronegócio, saúde, aeronáutica, pesquisa genética e de inovação para competitividade.

Em seu parecer favorável, o relator Paulo Souto (PFL-BA) lembrou que os recursos da CIDE visam a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nessas áreas, mediante o financiamento de programas de pesquisa e desenvolvimento cooperativo entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Entre os programas beneficiados pela CIDE, está o de biotecnologia e recursos genéticos, o projeto GENOMA.

A contribuição será cobrada, em alíquota de 10%, das empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como das signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia do exterior.

Souto destacou que 30% dos recursos de cada programa deverão ser destinados a projetos desenvolvidos por instituições de ensino e pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional.

Os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Paulo Hartung (PSB-ES), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Lindberg Cury (PFL-DF), Carlos Patrocínio (PTB-TO), bem como o líder do governo Artur da Távola (PSDB-RJ), manifestaram-se favoráveis ao projeto por entender que estimulará a ligação entre universidades e empresas, resultando em grandes benefícios para as atividades de pesquisas científica e tecnológica no país.

O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) destacou a importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país deste projeto que virá incentivar a pesquisa conjunta universidade/empresas. Para o senador José Fogaça (PPS-RS), ao governo não cabe fabricar nem vender aço, mas financiar e expandir as fronteiras do conhecimento e "é isso que esse projeto faz". O projeto irá à sanção presidencial.

17/12/2001

Agência Senado


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