Aprovado projeto que regulamenta destinação da CIDE
Em seu parecer favorável, o relator Paulo Souto (PFL-BA) lembrou que os recursos da CIDE visam a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nessas áreas, mediante o financiamento de programas de pesquisa e desenvolvimento cooperativo entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Entre os programas beneficiados pela CIDE, está o de biotecnologia e recursos genéticos, o projeto GENOMA.
A contribuição será cobrada, em alíquota de 10%, das empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como das signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia do exterior.
Souto destacou que 30% dos recursos de cada programa deverão ser destinados a projetos desenvolvidos por instituições de ensino e pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional.
Os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Paulo Hartung (PSB-ES), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Lindberg Cury (PFL-DF), Carlos Patrocínio (PTB-TO), bem como o líder do governo Artur da Távola (PSDB-RJ), manifestaram-se favoráveis ao projeto por entender que estimulará a ligação entre universidades e empresas, resultando em grandes benefícios para as atividades de pesquisas científica e tecnológica no país.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) destacou a importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país deste projeto que virá incentivar a pesquisa conjunta universidade/empresas. Para o senador José Fogaça (PPS-RS), ao governo não cabe fabricar nem vender aço, mas financiar e expandir as fronteiras do conhecimento e "é isso que esse projeto faz". O projeto irá à sanção presidencial.
17/12/2001
Agência Senado
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