CAE APROVA REFINANCIAMENTO PARA ESTADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (10), parecer favorável ao ofício do Banco Central solicitando refinanciamento da dívida do Maranhão, no valor de R$ 244,3 milhões, de acordo com o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. O relator da matéria, senador Djalma Bessa (PFL-BA), disse que o valor total da dívida do estado corresponde ao saldo devedor de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), atualizado em janeiro deste ano. Desse valor, será deduzida a parcela de R$ 7,8 milhões, que corresponde ao subsídio concedido pela União ao estado. O valor a ser financiado e substituído por dívida contratual com a União será, portanto, de R$ 236,5 milhões, com juros de 6% ao ano, num prazo de 30 anos. A operação de refinanciamento foi devidamente aprovada por parecer do Banco Central e da Procuradoria da Fazenda Nacional. De acordo com Djalma Bessa, essa operação não aumentará o endividamento do estado e o impacto sobre o déficit público será positivo, porque haverá, por outro lado, uma redução da dívida pública global, em função da venda de ativos do estado.Na mesma reunião, a CAE aprovou parecer favorável a ofício do Banco Central para operação de abertura de crédito entre a União, o governo do Maranhão e o Banco do Estado do Maranhão (BEM), no valor de R$ 275 milhões destinados ao saneamento e posterior privatização do banco, também dentro do programa de ajuste fiscal dos estados. O relator da matéria foi o senador Gérson Camata (PMDB-ES), mas quem leu o parecer foi Djalma Bessa. De acordo com o parecer, a solicitação de abertura de crédito foi analisada e aprovada dentro dos parâmetros da Resolução nº 78, que impôs novas regras e limitou a concessão de financiamentos e operações de antecipações de receitas orçamentárias para estados, municípios e Distrito Federal.O estado de Rondônia também foi beneficiado com a aprovação de parecer favorável a operação de crédito, junto à CEF, no valor de R$ 57,1 milhões. O relator da matéria, senador Leonel Paiva (PFL-DF), disse que a dívida será paga em nove prestações mensais consecutivas e que os recursos vão viabilizar o protocolo de acordo entre o estado e a União para o ajuste fiscal de Rondônia. Todos os pareceres foram aprovados com pedido de tramitação de urgência no plenário do Senado.Também estiveram presentes à reunião da CAE os senadores do PFL Francelino Pereira (MG), Bello Parga (MA), Jonas Pinheiro (MT), João Rocha (TO), Romero Jucá (RR), José Bianco (RO), Elcio Alvares (ES) e Edison Lobão (MA); os senadores do PMDB Fernando Bezerra (RN), vice-presidente da CAE, Ramez Tebet (MS) e José Fogaça (RS); os senadores do PSDB Sérgio Machado (CE), Jefferson Péres (AM), Beni Veras (CE), Lúcio Alcântara (CE) e Lúdio Coelho (MS), os senadores do PT Eduardo Suplicy (SP), Lauro Campos (DF) e José Eduardo Dutra (SE) e o senador do PPB Esperidião Amin (SC).
10/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jefferson: reajuste para parlamentares e refinanciamento a estados pode ser o fim do governo Lula
CAE APROVA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO GOVERNO DO PARÁ
CAE APROVA REFINANCIAMENTO PARA MINAS GERAIS
Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência
SENADO APROVA ENDIVIDAMENTO PARA PETROBRÁS E REFINANCIAMENTO A RORAIMA
CAE APROVA NOVO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA PARA SANTA CATARINA