APROVADOS ACORDOS SOBRE OPERAÇÕES DE OBSERVADORES MILITARES



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 14) dois Acordos para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares do Equador e do Peru (MOMEP II) celebrados, em 1998, pelo Brasil com esses dois países. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo alega a conveniência de esses Acordos entrarem logo em vigor, tendo em vista as despesas já feitas pelos ministérios militares.
Relatores da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os senadores José Jorge (PFL-PE) e Bernardo Cabral (PFL-AM) lembraram que os acordos consistiram em tratados assinados pelo Brasil com o Peru e o Equador como decorrência do papel assumido pelo governo brasileiro na resolução do conflito fronteiriço que envolveu aqueles países em 1995. A gestão do Brasil no conflito levou à assinatura pelos governos do Peru e do Equador da Declaração de Paz do Itamaraty.
EMISSORAS
Na mesma sessão, o Senado decidiu renovar as concessões outorgadas às rádios Serra Azul, da cidade de Santos Dumont (MG), e Cacique de Sorocaba, da cidade de Sorocaba (SP), para explorarem serviços de radiodifusão em freqüência modulada. A votação foi simbólica e o bloco Oposição se absteve de votar. A decisão agora vai a promulgação.

14/03/2000

Agência Senado


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