Aprovados cinco acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (10), parecer favorável a cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Foi ainda aprovado requerimento de voto de solidariedade aos partidos de oposição no Zimbábue - apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - em virtude das atuais restrições à democracia no país.
Dois projetos de decreto legislativo tiveram como relator o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). O primeiro (5/07) aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a Polônia, de 2000. O segundo aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nassau em 1992.
Os três outros projetos de decreto legislativo aprovam o Tratado de Extradição entre o Brasil e o Canadá (19/07), de 1995; o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Brasil e a República Dominicana (25/07), de 2002; e o Acordo de Cooperação Cultural firmado em 2002 entre o Brasil e a Armênia (28/07). O primeiro teve como relator ad hoc o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o segundo teve como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o terceiro contou com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) como relator ad hoc.
10/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovados cinco acordos internacionais
Aprovados cinco acordos internacionais
Aprovados acordos internacionais
Aprovados textos de acordos internacionais
Aprovados sete acordos internacionais
Aprovados dois acordos internacionais