Aprovados cinco acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (17), parecer favorável a cinco projetos de decreto legislativo (PDS) relativos a acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Um deles (PDS 23/07) aprova emendas ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para, entre outras medidas, ampliar a participação, na Junta de Governadores da instituição, de representantes da Europa Oriental, da África, do Oriente Médio e da Ásia Meridional.
- Trata-se de uma mudança democratizante dos mecanismos de tomada de decisão da agência - observou o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O segundo projeto aprovado (PDS 26/07), que teve como relator ad hoc o senador Romeu Tuma (DEM-SP), aprova o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, firmada em Nova York, em 1961. A apatrídia - inexistência de vínculo de nacionalidade - é apontada no relatório lido por Tuma como "atentatória aos direitos da pessoa humana".
A comissão aprovou também parecer favorável ao PDS 30/07, cuja relatora foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), destinado a aprovar o Memorando de Entendimento entre o Brasil e Cuba para Cooperação Técnica em Saúde Animal e Sanidade Vegetal, e o PDS 31/07, que teve como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aprova acordo com Moçambique de Cooperação Técnica nas Áreas Sanitária e Fitossanitária. Foi ainda aprovado o texto do acordo (PDS 33/07) entre o Brasil e a Romênia para isenção parcial de vistos. O relator ad hoc foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Por iniciativa de Mozarildo, a comissão decidiu criar o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana. O relator da matéria, senador Augusto Botelho (PT-RR), lembrou que o estado de Roraima e a Guiana contam com áreas de cerrado com grande potencial de produção de cana-de-açúcar. Ainda de autoria de Mozarildo, foi aprovado requerimento de convite à secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Rosalía Arteaga Serrano, para falar a respeito da questão do aquecimento global.
A pedido de Romeu Tuma, o general Benedito de Barros Moreira apresentará uma palestra, na comissão, a respeito da Nova Geopolítica Mundial e seus Reflexos para o Brasil. Por fim, foram aprovados dois requerimentos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que solicitam a realização de duas audiências públicas - uma com o diplomata Evandro Didonet, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia, e outra a respeito dos possíveis riscos à soberania nacional decorrentes da privatização dos satélites brasileiros.
17/05/2007
Agência Senado
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