Aprovados dois acordos internacionais



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (25), parecer favorável a dois projetos de decreto legislativo (PDS) referentes a acordos internacionais. O primeiro (502/09) se refere a tratado firmado com Honduras sobre Auxílio Mútuo Jurídico em Matéria Penal. O segundo (720/09) aprova o texto da Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.

Segundo observou o relator do primeiro projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as relações econômicas entre Brasil e Honduras têm crescido bastante ao longo dos últimos anos. Como exemplo, ele citou a cooperação nas áreas de biodiesel e energia hidrelétrica, com a provável participação brasileira em projetos como os das usinas de Los Llanitos e Jicutayo.

- É de se esperar que todo o movimento de aproximação bilateral resulte em maior fluxo de pessoas e negócios entre os países e, com isso, no inevitável, ainda que indesejável, aumento da criminalidade transnacional a abarcar ambas as jurisdições, brasileira e hondurenha -, assinala o senador, ao ressaltar a importância do acordo.

Cristovam foi também relator ad hoc do segundo projeto. Ao apresentar seu voto favorável, o senador lembrou a importância para a defesa do meio ambiente da aprovação da Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que visa prevenir riscos da introdução de organismos aquáticos nocivos por navios de outros países.

A comissão aprovou também requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para a realização de audiência pública - a ser promovida pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, subordinada à CRE - a respeito da atuação das universidades federais e estaduais na região amazônica.

Embaixador

A pedido do senador Fernando Collor (PTB-AL), a comissão decidiu adiar a votação da mensagem presidencial de indicação do novo embaixador brasileiro no Equador, Fernando Simas Magalhães. Collor pediu vistas do parecer elaborado pelo relator da mensagem, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), favorável à indicação.

O presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concedeu vista coletiva do parecer depois que o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apoiou a iniciativa de Collor.

Simas Magalhães foi elogiado pelos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Heráclito Fortes (DEM-PI) por sua participação em viagem de parlamentares brasileiros à África, em 2008. A comitiva, composta pelos dois parlamentares e pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e João Pedro (PT-AM) visitou Nigéria, Senegal, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, atuando para estreitar as relações entre esses países e o Brasil.



25/02/2010

Agência Senado


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