Aprovados limites de gastos com publicidade
O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que obriga a União, estados e municípios a estabelecerem em lei limites para os gastos com publicidade oficial. A proposta também obriga a que a publicidade oficial tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, de utilidade pública, ficando proibida a promoção pessoal ou partidária.
O relator, que elaborou o parecer favorável aprovado, foi o senador José Agripino (PFL-RN) e o painel de votação acusou 59 votos a favor e nenhum contrário, não havendo também abstenções. O segundo turno da votação se dará depois de cinco sessões deliberativas. Todas as lideranças encaminharam voto favorável. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), ao justificar a aprovação, disse que em seu estado o governo tem gasto mais com publicidade oficial do que com secretarias importantes, como a de Justiça e Cidadania e a de Agricultura.
19/06/2002
Agência Senado
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