Aprovados quatro acordos internacionais
Quatro acordos internacionais receberam nesta quinta-feira (9) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e serão agora examinados pelo Plenário, em regime de urgência. Entre eles, o acordo de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a União Européia (PDL 415/06), firmado em janeiro de 2004.
O acordo, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), estabelece a cooperação em áreas como biotecnologia, tecnologia da informação, bioinformática e aeronáutica. Segundo exposição demotivos encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, trata-se de "um dos mais promissores acordos de cooperação bilateral jamais assinados pelo Brasil com parceiro de cooperação internacional".
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 413/06, que teve como relator ad hoc o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) e aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparêncianas Aquisições de Armas Convencionais. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) observou que a medida poderá ajudar a coibir o contrabando de armas.
Tuma foi o relator do PDL 414/06, que aprova o texto do acordo com a Índia de Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, assinado em dezembro de 2003. Além deste, recebeu igualmente parecer favorável o PDL 416/06, cujo relator ad hoc foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que aprova o novo acordo sobre Serviços Aéreos firmado entre o Brasil e Portugal em dezembro de 2002.
Outra proposta que recebeu parecer pela aprovação foi o Projeto de Lei da Câmara 103/06, que teve Tuma como relator e modifica o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80) para criar licença destinada ao acompanhamento de cônjuge ou companheiro.
Três requerimentos foram também aprovados pela CRE. O primeiro deles (28/06), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), solicita o convite ao pesquisador Philip Martin Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), para prestar esclarecimentos sobre estudos de sua autoria que apontariam riscos à sobrevivência da Amazônia, em função do aquecimento do planeta.
Apresentado por Eduardo Azeredo, o requerimento 29/06, igualmente aprovado, determina a participação da CRE em audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a situação de famílias abandonadas por brasileiros descendentes de japoneses que saem de sua terra natal para trabalhar no Japão, os dekasseguis. De autoria de Roberto Saturnino (PT-RJ), o requerimento 30/06, também aprovado, pede a realização de audiência conjunta com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) sobre os "recentes problemas enfrentados pelo sistema de tráfego aéreo brasileiro".
09/11/2006
Agência Senado
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