Arruda pede que relatório não contenha especificação da pena
O parlamentar concordou com o presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), de que o voto deve ser aberto, já que ainda não há processo aberto sobre a cassação. Mas argumentou que, sem processo, é precipitada qualquer indicação de pena.
Arruda citou o senador Amir Lando (PMDB-RO), para quem o Conselho não pode emitir, neste momento, qualquer juízo de mérito sobre o parecer, para não fazer um pré-julgamento. Também evocou o filme "Sessão Especial de Justiça", do diretor grego Costa-Gavras, passado na época da ocupação nazista na França. Na fita, é montada uma corte de justiça para, segundo o senador, "dar ares de aparente legalidade" às condenações propostas pelos nazistas.
Para o parlamentar, ao se aceitar a tese de que qualquer quebra de decoro é punível com a cassação, desrespeita-se um princípio básico da justiça, que é a gradação da pena. Para ele, a penalidade deve ser proporcional à culpa. Propôs um exercício de imaginação no qual, em vez de dois - além dele, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), então presidente do Senado, é acusado de participar da violação -, fossem três os acusados.
- E se o terceiro senador tivesse alterado um voto? Seria justo impor a mesma pena para os três? - perguntou, lembrando que os dois senadores não são acusados de terem adulterado a votação.
Para o senador, o delito que cometeu não mereceria a pena de cassação, que para ele deveria ser reservada aos delitos mais graves. Disse que não pode ser igualado aos deputados Ildebrando Pascoal e Jabes Rabelo, cassados sob acusação de envolvimento com o narcotráfico, e do caso do desvio de R$ 169 milhões de recursos públicos durante a construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que resultou na cassação do senador Luiz Estevão.
O senador afirmou ter mentido inicialmente, dizendo não ter participado da violação do painel.
- Mas é muito diferente mentir para cobrir o crime de desvio de dinheiro público do que mentir para encobrir uma falha inicial e se arrepender, como me arrependi - afirmou.
23/05/2001
Agência Senado
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