Requião: pena imposta a ACM e Arruda foi excessiva



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou excessiva a pena de cassação do mandato proposta para os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) no relatório de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) aprovado pelo Conselho de Ética. Como a punição excedia ao delito, os dois tiveram que apelar para a renúncia, segundo Requião. Na opinião dele, os dois deveriam ter sido suspensos - Antonio Carlos por 180 dias e Arruda, por 360 dias. A pena maior para Arruda se justificaria pelo fato de ele ter mentido aos senadores sobre sua participação na violação do painel eletrônico de votações.

Requião lamentou que muitos senadores tenham se sentido pressionados pela imprensa e votado pela cassação por medo de serem derrotados nas próximas eleições. Optando "pelo fuzilamento", esses senadores teriam evitado a impopularidade, mas deixado de lado a coerência. Ao fazer isso, permitiram que "o voto dos baianos fosse violado".

- O Senado não andou bem nesse episódio. Delito mais grave, contra o erário, foi cometido pelos senadores que votaram a favor da legalização dos títulos resultantes de fraudes com precatórios - disse Requião.

O senador defendeu a tese de que o Senado deveria se reunir e dar autorização à Justiça para processar seus membros. Um juiz, por ser vitalício e, em princípio, inamovível, teria mais liberdade para julgar os delitos de um senador sem as pressões da imprensa. O judiciário, por sua vez, deveria ser controlado por órgão externo para evitar os vícios do corporativismo.

31/05/2001

Agência Senado


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