ARRUDA QUER SEDE DE TRIBUNAIS DESPORTIVOS EM BRASÍLIA



O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) apresentou projeto que pretende transferir, para o Distrito Federal, os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) das entidades nacionais de administração do desporto. Em outra proposta, o senador determina que também deverão ter sede, na capital federal, as entidades nacionais de administração do desporto. As matérias foram encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.
Ao justificar a matéria, Arruda alega que, até por uma questão de economia processual, recomenda-se a integração dessa entidades numa mesma região, o que facilitaria, assim, "a melhor operacionalização de suas atividades, seja em razão de relacionamentos necessários com órgãos públicos, seja, também, pela facilidade de comunicação entre as próprias entidades representativas".
- Estamos convencidos de que a manutenção de tais órgãos eqüidistantes de pressões e paixões regionais será fundamental para a autonomia e independência de suas decisões - argumenta.
Com relação à iniciativa de trazer as sedes dos TJD para Brasília, José Roberto Arruda acrescenta inciso que visa transferir das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados, para o Conselho Federal da OAB, o direito de indicar três dos membros que integram o tribunal. "Dessa forma, evitar-se-á interferência ou pressões de interesses regionais na decisões do tribunal", disse.

06/12/1999

Agência Senado


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