Arte e cultura poderão ser matérias obrigatórias no ensino básico
O ensino da arte e da cultura, especialmente em suas expressões regionais, poderá ser obrigatório. Para isso, é preciso apenas que o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 75/06 seja incluído na pauta de votações da Ordem do Dia e seja aprovado pelo Plenário do Senado. A iniciativa do PLC é do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e teve como relatora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96) para incluir o ensino dessas matérias na composição do currículo obrigatório dos ensinos infantil, fundamental e médio. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada em regime de decisão terminativa pelas Comissões de Educação e Cultura, com substitutivo, e de Constituição, Justiça e Cidadania, que acolheu a redação oferecida por aquele colegiado.
Em seu parecer, Marisa Serrano destacou o caráter inovador da matéria, por abordar o aspecto da regionalização das manifestações artístico-culturais, e assinalou que a atividade cultural brasileira requer "maior zelo" por parte do poder público, a fim de se manterem fiéis as tradições e a genuinidade de suas manifestações.
- Os meios de comunicação, cada vez mais poderosos, ainda mais em época da chamada convergência tecnológica, têm dinamizado a cultura em proveito dos valores do eixo Rio-São Paulo, ao tempo em que negligenciam, em suas produções, a riqueza da criatividade e da tradição regional e local. Com isso, globalizam-se e, por consequência, se uniformizam os conceitos e os padrões de comportamento sócio-cultural, a ponto de deixarem de fazer sentido as manifestações tradicionais de comunidades inermes para fazerem valer seus valores. Cedem, por força de tais conceitos dominantes - concluiu.
22/01/2009
Agência Senado
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