Brinquedotecas poderão se tornar obrigatórias em estabelecimentos de tratamento pediátrico
Todas as unidades de saúde que oferecem atendimento pediátrico em regime de internação terão que contar com brinquedotecas para possibilitar uma recuperação mais rápida e menos traumática das crianças. A determinação está em parecer aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que será examinado agora pelo Plenário.
O relator da matéria, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), modificou o projeto original (PLC nº 67/2003) de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pelo qual a instalação de brinquedotecas - espaço provido de jogos e brinquedos infantis - se restringiria aos hospitais que prestam atendimento para o público infantil. Segundo o senador, a alteração no texto do projeto se fez necessária uma vez que muitas clínicas poderiam tentar se esquivar da obrigação, alegando que não são hospitais de fato.
Geraldo Mesquita também estabeleceu sanções para os estabelecimentos que não implantarem brinquedotecas. Os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação sanitária federal. Em seu substitutivo, ele também concede prazo de 180 dias após a publicação da lei para que os estabelecimentos cumpram a determinação.
O relator lembra que a descoberta da brinquedoteca como forma auxiliar na recuperação das crianças internadas data da década de 50, na Suécia. A novidade, acrescentou o senador, passou a ser implantada de maneira mais ampla no Brasil somente a partir dos anos 90 e, desde então, disse ele, experiências bem-sucedidas têm sido relatadas por unidades de pediatria de diversos hospitais do país.
- As atividades realizadas fazem com que as crianças se sintam mais próximas do ambiente que elas vivenciam fora do hospital. Investir em brinquedotecas é tão importante quanto em remédios e exames, pois elas não deixam de ser uma forma de tratamento e podem até mesmo ser usadas em um trabalho de continuidade educacional, já que boa parte das crianças fica internada durante o período letivo da escola - justifica Geraldo Mesquita.
SUS
Na reunião desta terça-feira, foi concedida vista ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB) do relatório apresentado ao projeto (PLC nº 69/2001) do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS) que visa garantir atendimento na rede privada de saúde para os trabalhadores acidentados em localidades em que não há unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou substitutivo ampliando a proposta de Paim. Antero estabelece que o atendimento por hospitais particulares deve se dar em todos os casos de emergência sempre que unidades do SUS não tiverem capacidade de atendimento.
Suassuna argumentou tratar-se de projeto antigo, apresentado em 1994, quando não havia unidades do SUS em todas as localidades do país. A matéria já havia sido aprovada pela CAS e encaminhada ao Plenário, mas voltou para reexame da comissão a pedido do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em abril do ano passado.
- A nova realidade da rede de serviços do SUS pode permitir o pleno atendimento de emergências de acidente em todo o território nacional - justificou Mercadante.
20/04/2004
Agência Senado
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