Arthur Virgílio anuncia obstrução contra proposta de isenção que prejudicaria o Amazonas
Arthur Virgílio lembrou que a Lei de Comunicações garante ao Pólo Industrial de Manaus a produção de televisores e de suas evoluções tecnológicas e afirmou que os incentivos a outros estados para a produção do set top box - receptor do sinal digital para a TV analógica - como equipamento de informática afetam a produção da Zona Franca de Manaus.
- Ainda que incorpore tecnologia digital, se é TV, é feito no meu estado - disse.
O senador apresentou requerimento de informações pedindo explicações ao ministro Hélio Costa sobre as declarações veiculadas pela imprensa de que estaria elaborando uma medida provisória para ampliar os incentivos fiscais garantidos à Região Norte. O parlamentar disse ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção da Presidência da República de editar uma MP estabelecendo incentivos fiscais para a implantação de fábricas de semicondutores no Brasil.
Dessa forma, o governo poderá considerar bem de informática todo equipamento relacionado com a TV digital, e esses bens passarão a ter os benefícios previstos na Lei de Informática, como a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), isenção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de direito a financiamentos especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, o Pólo Industrial de Manaus perderá competitividade, analisou Virgílio.
- Faço uma advertência à base governista. Revidarei para defender meu estado a partir do esforço concentrado de setembro, quando não se votará mais nada - garantiu.
O senador ressaltou que a produção do Pólo Industrial teve em 2005 faturamento da ordem de US$ 19 bilhões e, este ano, pode chegar a US$ 22 bilhões. Também é responsável pela criação de 100 mil postos de trabalho diretos e 350 mil indiretos e por R$ 10 bilhões em arrecadação tributária. O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), em aparte, afirmou que uma mudança como a que o governo pretende adotar não pode ser tomada "de cima para baixo, sem discussão".
No mesmo pronunciamento, o parlamentar citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada.
Requerimentos
Arthur Virgílio apresentou ainda requerimentos ao Ministério dos Transportes, pedindo informações sobre o plano emergencial de recuperação de estradas, a chamada Operação Tapa-Buracos, e ao Ministério da Fazenda sobre o perfil dos declarantes do Imposto de Renda por faixa de renda entre 2000 e 2006.
O senador também encaminhou à Mesa dois votos de pesar pelas mortes do maestro e compositor Moacir Santos, ocorrida no dia 6 de agosto, e do editor Armando Campos, ocorrida no último dia 4.
18/08/2006
Agência Senado
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