Arthur Virgílio comemora aprovação de Zona de Regime Especial Fronteiriço entre Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (18) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 27/2010) que cria a Zona de Regime Especial Fronteiriço entre Tabatinga, no estado do Amazonas, e Letícia, na fronteira com a Colômbia.
O parlamentar agradeceu a dedicação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o apoio dos demais parlamentares ao projeto. Ele ressaltou a importância da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as cidades de Tabatinga e Letícia, uma localidade de difícil acesso, que terá o comércio de alimentos e a venda de produtos de primeira necessidade facilitados, enquanto os moradores de Tabatinga evitarão fraudes e descaminhos de mercadorias.
- Ambas irão se liberar da burocracia das aduanas - comemorou.
Marcha contra a exploração sexual
O senador registrou ainda a realização da 6ª edição da Marcha pela Paz e Contra a Violência no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Manaus, que contou com a participação de cerca de 10 mil pessoas. Lamentou que no estado existam 19 municípios que são ponto de tráfico de drogas e abuso contra menores. Elogiou programa governamental de distribuição de 40 mil cartazes em bares, academias e outros locais para prevenir esse tipo de crime.
Merenda escolar à base de peixe
Arthur Virgílio elogiou pesquisa realizada por Rogério de Souza Jesus sobre peixes amazonenses com alto teor de proteínas e ácidos graxos, cujos derivados podem ser utilizados para produção de merenda escolar a baixo custo. O senador salientou que enquanto a média brasileira de consumo de peixe é de dez quilos anuais os amazonenses consomem 35 quilos de pescado por ano.
Irregularidades na Infraero
O parlamentar registrou ainda que se encerrou o prazo dado pela Justiça para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) resolver a situação de mercadorias mantidas irregularmente em depósitos no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Manaus. A situação teria provocado prejuízos de R$ 600 milhões enquanto 20 mil trabalhadores foram forçados pela empresa a tirarem férias, quando poderiam aproveitar as datas festivas para aumentarem as vendas.
Seguro-defeso
Por fim, o parlamentar defendeu o aumento do seguro-defeso, pago aos pescadores na época em que a pesca é proibida, de quatro meses para seis meses, devido ao fato de o governo ter aumentado em cinco meses o prazo de defeso dos peixes para se reproduzirem. O senador relatou denúncia do Diário do Amazonas, segundo a qual servidores públicos estaduais estariam recebendo o seguro-defeso irregularmente.18/05/2010
Agência Senado
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