Arthur Virgílio protesta contra intenção do governo de calar servidores que passam informações a jornalistas



O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), alertou o Congresso, da tribuna, que o governo “agora está afiando nova arma” em sua “obsessão de reduzir ou acabar com a liberdade de imprensa” no Brasil. O Palácio do Planalto está preparando decreto, conforme notícia publicada nesta quinta-feira (12),  que altera o Código de Ética do servidor público, determinando que só ministros, presidentes de órgãos públicos e estatais, além das assessorias de imprensa, podem passar informações a jornalistas sobre qualquer investigação. - O decreto, conforme notícia do jornal O Estado de S. Paulo, pretende calar o servidor público. Todos eles vão acabar virando robôs, comandados pela máquina do Palácio do Planalto. É mais um elo da escalada do autoritarismo que caminha velozmente por inspiração petista. É preciso que o Congresso Nacional fique alerta. Foi daqui que partiu a heróica resistência ao regime de exceção, de que temos triste memória – afirmou o senador.

Virgílio disse que a minuta do decreto já está na Controladoria Geral da União, com base em sugestão do procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, conforme o mesmo jornal paulista. Lembrou que a iniciativa ocorre poucos dias depois que o governo enviou ao Congresso projeto de lei destinado a, entre outras coisas, fiscalizar e disciplinar a atividade do jornalismo e das empresas jornalísticas, o que gerou protestos na imprensa e no Legislativo.

O líder do PSDB pediu a transcrição, nos Anais do Senado, da notícia do Estado de S. Paulo,  para que  “o historiador do amanhã” possa analisar “a verdadeira face do governo petista de Lula”. A notícia  informa que até delegados de polícia serão impedidos de dar informações sobre investigações diretamente a jornalistas – o que só poderá ser feito pelo ministro da área ou por alguém indicado pelo ministro. O servidor que descumprir o decreto poderá enfrentar um processo administrativo.

12/08/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Arthur Virgílio protesta contra decisão do governo de barrar CPI

Arthur Virgílio protesta contra pronunciamento de Lula

Arthur Virgílio protesta contra atitudes de policiais do Senado

Arthur Virgílio protesta contra MP que prejudicaria a indústria do Amazonas

Arthur Virgílio protesta contra suposto veto do Planalto a Mão Santa

Arthur Virgílio protesta contra manipulação do presidente do TCU pelo governador do Amazonas


  • Publicidade