Assembléia aprecia primeiras matérias do segundo semestre
Os deputados apreciaram, na tarde de ontem, na primeira sessão com período de votações do semestre, dois vetos do Executivo que estavam trancando a pauta de votação das demais matérias.
Com 30 votos contrários e 13 favoráveis, foi rejeitado o veto total do governo ao projeto de lei de autoria do deputado Elmar Schneider (PMDB), instituindo as "lombadas eletrônicas" como equipamento exclusivo de controle e fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais e federais administradas pelo Estado. A proposta, aprovada em Plenário na sessão de 7 de maio passado, busca, conforme o parlamentar, "permitir que os motoristas saibam, antecipadamente, o local exato das lombadas, através da fácil visualização e da redução obrigatória da velocidade".
Por outro lado, foi aceito, por 17 votos favoráveis e 26 contrários (são necessários 28 votos para a rejeição), o veto parcial do Executivo à proposta de sua autoria, alterando a lei que instituiu a Febem, visando à criação da Fundação de Atendimento Sócio- Educativo do Rio Grande do Sul. A nova instituição será vinculada à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e terá caráter jurídico de direito privado, sendo responsável pela execução do Programa Estadual de Medidas Sócio- Educativas de Internação e Semiliberdade, voltado para crianças e adolescentes do Estado.
O governo havia vetado no projeto emendas apresentadas por ocasião da apreciação da matéria, estabelecendo entre outros dispositivos, que os contratados em cargos em comissão (CCs) ou assessores (AS's), não poderão exceder a 3% do quadro efetivo. Outra emenda vetada, determinava que a Corregedoria - Geral, cuja criação está prevista na proposta, deveria ser composta por empregados do quadro funcional permanente da Fundação, mediante indicação da sua Presidência, com a atribuição de correição funcional. A matéria original do Executivo não restringe a composição da Corregedoria - Geral somente ao quadro funcional permanente.
08/07/2002
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