Congresso aprecia 33 matérias no primeiro semestre
Na votação relativa ao Senado, a LDO foi aprovada, na forma de substitutivo da deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), por 57 votos sim, 11 não e 3 abstenções. A relatora aceitou cinco destaques de parlamentares ao projeto do governo e rejeitou 23, mantendo os dispositivos que asseguram ao governo atingir a meta de superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,4% relativos ao esforço da União - correspondentes a R$ 31,5 bilhões - e 0,6% à contribuição de estados e municípios.
Em relação aos créditos suplementares, no valor global de R$ 2,9 bilhões, os maiores beneficiados foram o Ministério da Integração Regional, com R$ 770 milhões para viabilizar as recém-criadas Agências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, que substituirão as extintas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam); o Ministério da Defesa Nacional, com R$ 385 milhões a serem utilizados pela Força Aérea Brasileira em aquisição, manutenção e modernização de aeronaves; o Ministério dos Transportes, com R$ 180 milhões para recuperação da malha rodoviária federal.
Abertura dos trabalhos
No dia 15 de fevereiro, o Congresso realizou sessão solene de abertura dos trabalhos da sessão legislativa e, no dia 14 de março, uma segunda sessão solene para homenagear o Dia Internacional da Mulher.
O Congresso aprovou, ainda, nessa primeira parte da sessão legislativa, 24 medidas provisórias, das quais quatro na forma de projeto de lei de conversão e três decretos legislativos. Entre as proposições figuram a que cria o Programa Nacional de Renda Mínima associada à educação, a chamada bolsa-escola.
O programa vai beneficiar cerca de 11 milhões de famílias de todo o país, com renda inferior a R$ 90,00 mensais e filhos entre 6 e 15 anos matriculados em estabelecimento de ensino regular, destinando R$15,00 a cada criança, limitado o benefício a três crianças por família.
Sessão extraordinária
Em 2001, o Congresso cumpriu, também, convocação extraordinária entre os dias 29 de janeiro e 15 de fevereiro, quando foram apreciadas 28 matérias. Foram aprovadas 26 medidas provisórias, das quais três na forma de projeto de lei de conversão, uma MP foi rejeitada e um decreto legislativo foi promulgado.
10/07/2001
Agência Senado
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