Assembléia aprecia vetos do Executivo na sessão plenária
No entanto, por determinação regimental, deverá ter preferência de votação, de hoje, o projeto de lei de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que institui a Política Estadual Cooperativista, que teve a apreciação interrompida na sessão do dia 8 deste mês.
PGE
O Executivo vetou, na proposta que extingue 25 gratificações e concede o índice de recomposição de 10,57% aos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria do Estado, a emenda do deputado Vieira da Cunha (PDT), estabelecendo a isonomia salarial desses servidores com os da Procuradoria- Geral de Justiça.
Na proposta que regulamenta a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, foi vetada uma emenda de líderes - apresentada pelo deputado João Osório (PMDB) - estabelecendo que os vencimentos das carreiras dos procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa ficam convertidos, a partir de março de 1994, pela Unidade Real de Valor- URV da data de seu efetivo pagamento, no mês de fevereiro do mesmo ano, sendo aplicados a partir do próximo dia 1º de maio de 2002, para as carreiras de defensor-público, delegado de polícia, servidores militares estaduais de nível superior, procuradores autárquicos do Estado, comissários de polícia e comissários de diversões públicas.
Técnicos do Tesouro
Alegando "absoluta impossibilidade material" e quebra da independência entre os Poderes, o governo vetou, no projeto de Lei Complementar que estabelece, dentre outras, que a parte básica dos vencimentos da carreira de técnico do Tesouro do Estado – classe “E” ficará fixada em R$ 2.515,54, a partir de 1º de abril de 2002, e em R$ 2.588,81, a partir de 1º de dezembro de 2002, duas emendas, uma delas, do deputado Iradir Pietroski (PTB), que estende aos servidores inativos e pensionistas as vantagens concedidas aos servidores em atividade, inclusive no caso de transformação ou reclassificação dos cargos ou funções nas quais se deu a aposentadoria.
Caixa
Também teve veto parcial do Executivo a proposta de realinhamento salarial para os ex-servidores da extinta Caixa Econômica Estadual, em razão de uma emenda apresentada pelo deputado João Luiz Vargas, do PDT, concedendo aos servidores em questão uma parcela autônoma de R$178, a ser paga em três parcelas, a primeira, de R$60, retroativa ao mês de março.
IPE
No projeto de realinhamento salarial e de concessão de uma parcela autônoma de R$150,00, para os servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, foi vetada a emenda do deputado Vieira da Cunha, estabelecendo que a parcela passará, a partir do próximo mês de dezembro, ao valor de R$210.
Portuários
A proposta de realinhamento dos vencimentos e de concessão de uma parcela autônoma de R$150,00 para os servidores do Quadro de Pessoal de Portos e Hidrovias e do Quadro Especial em extinção, junto à Secretaria dos Transportes, teve também vetada emenda do deputado Vieira da Cunha, aumentando o valor da parcela para R$210, a partir de dezembro.
Técnicos científicos
Ainda se encontra trancando a pauta o veto parcial ao projeto que concede realinhamento salarial e uma parcela autônoma, no valor de R$210, aos servidores integrantes do quadro de pessoal dos técnicos científicos, dos cargos de nível superior, dos quadros dos funcionários da Saúde Pública, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem- DAER, da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre -Fospa, da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF, do Instituto Riograndense de Arroz -Irga, do Quadro Especial em extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Quadro Especial da Secretaria de Transportes. O governo vetou as emendas dos deputados João Osório (PMDB) e Iradir Pietroski (PTB), que estendem os mesmos índices de reajuste, bem como a parcela autônoma, aos servidores da Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias e de nível superior do Quadro de Servidores Penitenciários, além da que concede a parcela autônoma a todos os servidores de nível médio dos diversos quadros beneficiados com a proposta do governo.
IGP
Já na proposta que estabelece o plano de classificação de cargos e vencimentos do Instituto- Geral de Perícias (IGP) e reorganiza o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação, foram vetadas, dentre outras, as emendas estabelecendo regime de trabalho de tempo integral, ou seja, de 40 horas semanais, bem como exercício de função com dedicação exclusiva, aos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto - Geral de Perícias.
Mais matérias
As lideranças partidárias, que se reúnem com a Mesa Diretora, no final da manhã desta terça- feira, definem a ordem de votação das demais 113 matérias que já se encontram em condições de ser apreciadas em plenário.
05/13/2002
Artigos Relacionados
Assembléia retoma trabalhos e aprecia 14 vetos
Assembléia libera pauta e aprecia veto do Executivo
ASSEMBLÉIA REJEITA SEIS VETOS DO EXECUTIVO
Assembléia rejeita mais dois vetos do Executivo
Assembléia aceita vetos do Executivo e define votações da semana
Assembléia tem seis vetos do Executivo para apreciar em agosto