ASSEMBLÉIA REJEITA SEIS VETOS DO EXECUTIVO
A Assembléia Legislativa rejeitou, por maioria, seis vetos totais do Executivo e acolheu dois, dos 36 previstos em pauta para serem apreciados na sessão de ontem à tarde. Os vetos, todos a projetos de autoria parlamentar, referem-se a matérias aprovadas no final do ano passado.
Com 32 votos contrários e 11 favoráveis, foi rejeitado o veto à proposta do deputado João Fischer (PPB), alterando dispositivos na lei básica do ICMS, buscando transferir, para até 31 de dezembro de 2001, o pagamento dos saldos credores dos fabricantes de tratores agrícolas, colheitadeiras, empilhadeiras, pás de retroescavadeiras, pás retroescavadeiras e motores, acumulados a partir de novembro de 1996.
Outro veto rejeitado, com 33 votos contrários e 12 favoráveis, foi o aposto ao projeto do deputado Eliseu Santos (PTB), que obriga a utilização do sistema de carga e descarga fechado, no equipamento das unidades de serviço que operam com combustíveis automotivos, buscando evitar emissões de compostos orgânicos voláteis, que possam poluir a atmosfera.
O veto à proposta de autoria do deputado João Luiz Vargas (PDT), estabelecendo nos municípios gaúchos o evento denominado "Dia do Vizinho", também foi rejeitado por 33 votos contrários e nove favoráveis.
Os parlamentares rejeitaram, ainda, com 35 votos contrários e oito favoráveis, o veto do Executivo ao projeto do deputado Bernardo de Souza (PPS), alterando dispositivos na lei do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, para possibilitar às empresas que financiarem projetos culturais, a compensação, a partir de 1º de janeiro de 2001, de até 75% do valor do ICMS a ser recolhido.
Também foi rejeitado o veto ao projeto do deputado Vieira da Cunha (PDT), determinando que os equipamentos de controle de velocidade, instalados nas rodovias estaduais, devam ser precedidos de placas com advertência aos motoristas, nas quais deverá constar o limite máximo de velocidade permitida. A matéria recebeu 34 votos contrários e nove a favor.
O último veto rejeitado, por 32 votos contra e seis favoráveis, foi o aposto à proposta do deputado Sérgio Zambiasi (PTB), autorizando o Executivo a doar leitos nas CTIs e UTIs de hospitais da rede privada, no caso de não existirem vagas na rede pública.
Aceitos
Dos vetos aceitos pela Assembléia, o primeiro refere-se ao projeto do deputado Roque Grazziotin (PT), dispondo sobre a criação do Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho no Estado, mantido por 35 favoráveis e nove contrários. O segundo, aposto ao projeto de deputado Onyx Lorenzoni (PFL), que pretendia instituir a certificação voluntária de cultura agrícola em áreas ou propriedades rurais gaúchas, recebeu 12 votos favoráveis e 26 contrários . Para rejeitar a matéria, seriam necessários 28 votos contra.
03/21/2001
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