Assembléia aprova alterações no Feaper e cria fundo de aval



A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 30 de abril, projeto de lei do Executivo que altera as regras do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos - Feaper. Além de ampliar o público beneficiário, incluindo remanescentes de quilombos, pescadores artesanais, comunidades indígenas e assentados, as alterações propostas pelo governo permitem que o Feaper funcione como fundo de aval para operações de crédito e como equalizador de taxas de juros em empréstimos em bancos oficiais. “Com isso, estamos atendendo uma antiga reivindicação dos produtores e potencializando os recursos do fundo para outras linhas de financiamento, inclusive, do governo federal”, avalia o deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Segundo o deputado, as alterações aprovadas pelo Legislativo reforçam as políticas de inclusão que vêm sendo desenvolvidas pelo atual governo nas mais diversas áreas. “A alteração no FEAPER, agregando públicos que, historicamente, ficaram alijados das políticas e do crédito oficiais, é mais uma iniciativa do governo gaúcho visando promover a inclusão social”, ressalta. A estimativa do parlamentar é de que o projeto beneficie 12 mil pescadores artesanais, 27 comunidades de remanescentes de quilombos, 12 mil famílias de assentados, além das comunidades indígenas.

O deputado anuncia que a alteração no Feaper irá viabilizar o pleno andamento do programa Mais Alimento - Crédito para a Agricultura Familiar - da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que prevê financiamento de R$ 1500,00 a R$ 4000,00 por família a juro zero com equalização do governo via Feaper.

04/30/2002


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