NetSaber - Banco de Notícias

Na justificação do projeto (PLS 303/07), Osmar Dias afirma que no momento da contratação da operação de crédito rural, o produtor poderá também contratar o aval do fundo. Com isso, lembra o senador, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento.

O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirma no seu parecer que o fundo não prevê, expressamente, a utilização de recursos públicos. O crédito terá prazo de 24 mesese taxas de juros equivalentes à taxa Selic.

A principal fonte de receita do fundo seria, explica o relator, a própria contribuição paga pelos contratantes do aval do fundo. A idéia é que o fundo "seja auto-sustentável, de forma que possa cobrir as obrigações do aval a partir de recursos próprios, de natureza eminentemente privada", diz o relator.

Educação

Também foi aprovado, na mesma reunião, requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para a realização de sessão especial em comemoração aos dez anos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária.

João Pedro afirma, ao justificar a proposta, que o programa promove a justiça social no campo por meio da democratização do acesso à educação e na formação de educadores para as escolas de assentamentos do programa de reforma agrária.

Artigos Relacionados