Assembléia rejeita projeto de ICMS
Assembléia rejeita projeto de ICMS
Apesar dos esforços do Piratini, a proposta teve 32 votos contrários
Sob as vaias do público que lotou parcialmente as galerias do plenário da Assembléia Legislativa, o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) foi rejeitado ontem por 32 votos contrários, 21 a favor e uma abstenção.
Para tentar obter a aprovação, o governo chegou a desistir do aumento de um ponto percentual sobre a alíquota do ICMS dos cigarros e refrigerantes, mantendo a majoração do imposto sobre os serviços telefônicos e a cerveja. Cerca de 40 produtos da agropecuária teriam o índice tributário reduzido.
– A oposição preferiu manter o apoio às multinacionais da cerveja e das telecomunicações em detrimento à comida na mesa. Essa política levou a Argentina à situação em que se encontra – disse o líder do governo, Ivar Pavan (PT), no final da última sessão da convocação extraordinária, às 18h de ontem.
No início da tarde, os ânimos da bancada governista eram outros. Negociando os termos do projeto, o PT havia aceitado oito das 10 emendas apresentadas e vislumbrava a possibilidade de vitória. Por volta das 14h, os deputados contabilizavam o empate na votação: 25 votos a favor, 25 contra. A expectativa era de que o presidente da Casa, Sérgio Zambiasi (PTB), que tem a prerrogativa do voto de Minerva, desse seu aval ao PIC.
As emendas resumiam as reivindicações de deputados oposicionistas simpáticos ao PIC. A proposta mais importante excluía os cigarros e os refrigerantes da lista de quatro itens que teriam o imposto aumentado. Nos cálculos do governo, isso representaria abrir mão de uma arrecadação extra de R$ 14 milhões em 2002.
Somados aos R$ 4 milhões que seriam perdidos com a transferência do reajuste do ICMS dos combustíveis para os serviços telefônicos, o Palácio Piratini estimava que a receita para o próximo ano teria um acréscimo de R$ 72 milhões, para compensar os benefícios de R$ 120 milhões definidos no programa. O secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, que acompanhou a sessão, explicou que o governo não necessitaria desembolsar imediatamente R$ 31 milhões incluídos na soma dos benefícios e destinados a dois fundos de incentivo do programa:
– A despesa contábil vai ser maior, mas poderemos ter algum giro financeiro com esses recursos dos fundos.
Uma sugestão de Onyx Lorenzoni (PFL) reverteu as expectativas. O parlamentar propôs que o exame do texto do projeto tivesse preferência sobre as emendas. Tonollier declarou que as alterações encaminhadas seriam acatadas pelo Executivo sob a forma de decreto. A bancada encaminhou à Mesa um documento assumindo o compromisso. Ainda assim, parlamentares como Adroaldo Loureiro (PDT), que condicionava seu aval à retirada do aumento sobre o ICMS dos refrigerantes, não se sentiram confiantes para votar favoravelmente. Às 16h, a provável derrota do PIC começou a ser admitida pelos petistas.
Otomar Vivian (PPB) absteve-se de votar. Dizendo-se “historicamente contrário ao aumento de impostos”, o parlamentar justificou a iniciativa alegando questões éticas. Segundo Vivian, um parente muito próximo exerceria cargo de direção em entidade sindical de um dos setores que seriam beneficiados pelo PIC. Sem informar o grau de parentesco ou a entidade, o deputado disse que o dirigente classista teria solicitado seu apoio ao projeto do governo. Pelo regimento da Casa, a decisão de se abster de votar deverá custar a Vivian um terço do salário extra a que os deputados tem direito pela convocação extraordinária.
O PLACAR
O Programa de Incentivo ao Crescimento foi rejeitado por 32 votos contrários e 21 favoráveis. Houve uma abstenção:
Contrários
Abílio dos Santos (PTB)
Adilson Troca (PSDB)
Adolfo Brito (PPB)
Adroaldo Loureiro (PDT)
Alexandre Postal (PMDB)
Berfran Rosado (PPS)
Bernardo de Souza (PPS)
Cézar Busatto (PPS)
Edemar Vargas (PTB)
Eliseu Santos (PTB)
Elmar Schneider (PMDB)
Francisco Appio (PPB)
Frederico Antunes (PPB)
Germano Bonow (PFL)
Iara Wortmann (PPS)
Iradir Pietroski (PTB)
Jair Foscarini (PMDB)
João Fischer (PPB)
João Luiz Vargas (PDT)
Jorge Gobbi (PPB)
José Farret (PPB)
José Ivo Sartori (PMDB)
Kalil Sehbe (PDT)
Manoel Maria (PTB)
Marco Peixoto (PPB)
Mario Bernd (PPS)
Onyx Lorenzoni (PFL)
Osmar Severo (PTB)
Paulo Odone (PPS)
Valdir Andres (PPB)
Vieira da Cunha (PDT)
Vilson Covatti (PPB)
Favoráveis
Aloísio Classmann (PTB)
Cecília Hypolito (PT)
Ciro Simoni (PDT)
Dionilso Marcon (PT)
Édson Portilho (PT)
Elvino Bohn Gass (PT)
Érico Ribeiro (PPB)
Giovani Cherini (PDT)
Ivar Pavan (PT)
João Osório (PMDB)
José Gomes (PT)
Jussara Cony (PC do B)
Luciana Genro (PT)
Luiz Augusto Lara (PTB)
Luiz Fernando Schmidt (PT)
Maria do Carmo (PPB)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Azeredo (PDT)
Paulo Moreira (PTB)
Ronaldo Zülke (PT)
Roque Grazziotin (PT)
Abstenção
Otomar Vivian (PPB)
Gleno Scherer toma posse no TCE
Ex-parlamentar é conselheiro do tribunal desde 1998
Ex-deputado estadual pelo PMDB durante três legislaturas, Gleno Scherer assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão do qual é conselheiro desde 1998.
Em cerimônia prestigiada pelo governador Olívio Dutra, Gleno tomou posse em substituição ao conselheiro Hélio Mileski, que passa a presidir a 2ª Câmara do TCE.
Conduzido ao cargo pelo critério de antigüidade, Gleno deve permanecer na presidência do tribunal por um ano. Na mesma cerimônia, o ex-deputado federal Victor Faccioni assumiu a vice-presidência, e o professor de Direito Sandro Dorival Marques Pires, conselheiro oriundo do Ministério Público, passou a responder pela 2ª vice-presidência.
No discurso de posse, o novo presidente homenageou o pai, Alfredo Scherer, prefeito de Venâncio Aires por quatro mandatos, falou da emoção de ter sido o presidente da Assembléia que promulgou a Constituição Estadual e lembrou dos últimos acontecimentos no mundo:
– Inicio essa gestão quando o mundo, ainda não recuperado dos acontecimentos de 11 de setembro, parece reiniciar uma nova polarização, protagonizada por nação poderosa, em cujo palco não mais se situam a civilização, a racionalidade, as normas e os acordos, mas a força bruta das armas.
Depois de inaugurar obras no Aeroporto Internacional Salgado Filho, o governador chegou com 45 minutos de atraso. Caso tivesse sido pontual, teria enfrentado um protesto silencioso de alunos da Escola Tiradentes, desvinculada da Brigada Militar por decreto. Fardados, os estudantes formaram um corredor, por onde passavam as autoridades.
SAIBA MAIS
O novo presidente do TCE terá mandato de um ano:
• Natural de Venâncio Aires, na região do Vale do Rio Pardo, Gleno Ricardo Scherer, 68 anos, iniciou a carreira política em 1959, como vereador na cidade natal.
• Em 1976, foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por seu pai, Alfredo, quatro vezes prefeito de Venâncio Aires.
• Eleito suplente de deputado estadual em 1982, assumiu o cargo como titular no início de 1986, ano em que foi eleito para o primeiro de três mandatos na Assembléia.
• Presidiu a Assembléia Legislativa em 1989, durante a Constituinte Estadual.
• Em março de 1998, por 43 votos a cinco, a Assembléia aprovou a indicação de seu nome para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição a Celso Testa, que havia se aposentado.
• Assumiu ontem a presidência do TCE por um período de um ano.
Olívio admite concorrer à reeleição
O governador garante que só a disputa pelo Piratini é capaz de afastá-lo do cargo
O governador Olívio Dutra descartou ontem a hipótese de concorrer a qualquer outro cargo eletivo em 2002 que não seja o que ocupa atualmente. Minutos depois de doar um cheque de R$ 1 mil para o diretório estadual do PT comprar uma nova sede, Olívio surpreendeu jornalistas e até mesmo os próprios assessores ao ser questionado sobre sua disposição a concorrer a uma vaga no Senado:
– Só sairei do governo antes do tempo se for para concorrer à reeleição.
Até agora, Olívio vinha evitando falar publicamente sobre eleições, até mesmo quando os nomes do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e do vice-governador, Miguel Rossetto, começaram a ganhar força nas discussões internas do PT. Ontem, porém, o governador deixou de lado as expressões genéricas a respeito das eleições de 2002 – como “reeleger o projeto do PT e dos partidos que o apóiam” – para usar seu próprio nome.
Embora não precise se desincompatibilizar do cargo para fazer campanha, a manifestação foi uma indicação sobre os planos do governador para a disputa do ano que vem. Mesmo assim, Olívio evitou avaliar disputas internas de seu partido que poderão culminar em prévias para definir o candidato petista ao Palácio Piratini.
– Quero enfrentar os adversários, e não os companheiros do PT. Não vou perder tempo tecendo conversas sobre disputa com companheiros do partido. Precisamos enfrentar é os desarvorados da oposição – avisou.
O governador fez questão de ir pessoalmente ao prédio onde ainda funciona o diretório estadual do PT, na Avenida Farrapos, para desejar boas festas a dirigentes e funcionários. Ao lado do presidente estadual da sigla, David Stival, entregou um cheque de R$ 1 mil, do Banrisul, com sua doação pessoal para a compra da nova sede. O secretário de finanças do PT estadual, João Carlos Ceolin, entregou um recibo da doação ao governador, que recebeu de Stival uma camiseta da campanha financeira para o novo prédio com os dizeres “Contribua para abrigar nossa paixão – Vamos juntos comprar uma sede para o PT”.
Stival informou que até o momento foram arrecadados R$ 52 mil e que a campanha deverá se intensificar durante as festas de final de ano e ao longo do Fórum Social Mundial, de 31 de janeiro a 5 de fevereiro do ano que vem. Um jantar para arrecadar dinheiro para a compra do novo prédio também será realizado. Alguns locais já estão sendo avaliados para a transferência da sede, provavelmente nas imediações da Avenida Farrapos, onde o partido está instalado desde as eleições de 1998.
A mudança de endereço do diretório do PT foi provocada pela polêmica levantada pela CPI da Segurança. O prédio foi doado ao partido em regime de comodato pelo Clube de Seguros da Cidadania.
O QUE DISSE O GOVERNADOR:
• Nosso projeto está fazendo bem à economia do Rio Grande.
• Nenhum gaúcho tem de andar de cabeça baixa. Aqui há uma riqueza de participação que impressiona a oposição.
• Dizem por aí que temos que pacificar o Rio Grande do Sul. Mas pacificar quem?
• Temos muito o que comemorar em nosso Estado neste final de ano.
Fórum vai discutir independência do Judiciário
Mais de 300 magistrados são esperados em encontro na Capital
A democratização do acesso à Justiça e a independência do Judiciário são os temas principais do Fórum Mundial de Juízes, que se realiza de 31 de janeiro a 2 de fevereiro em Porto Alegre. A expectativa dos organizadores é reunir pelo menos 300 magistrados de todos os continentes.
O juiz Umberto Guaspari Sudbrack, coordenador do Fórum pela Associação dos Juízes pela Democracia, revela que no Brasil somente 30% da população tem acesso ao Judiciário.
– O Fórum será um mecanismo permanente de discussão e aperfeiçoamento das instituições judiciais e um instrumento de denúncia de práticas antidemocráticas e de atentados contra a autonomia e a independência de juízes – informa Sudbrack.
Ao final deverá ser aprovado o Decálogo do Judiciário Democrático. Com palestras em três idiomas – português, inglês e espanhol –, o Fórum Mundial de Juízes será realizado à tarde, no Hotel Embaixador, para que os participantes possam acompanhar as conferências do Fórum Social Mundial, na PUCRS. Os organizadores esperam contar com a participação do juiz espanhol Baltazar Garzón, que vem para o Fórum de Autoridades Locais, a ser realizado dois dias antes do Fórum Social Mundial.
A PROGRAMAÇÃO
Dia 31 de janeiro
• 15h – Abertura
• 15h30min – Democratização e acesso à Justiça
P. N. Bhagwati (presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU e conselheiro do Alto Comissariado para Direitos Humanos da Região do Pacífico – Ásia)
• 16h30min – Espaço para intervenções
Dia 1º de fevereiro
• 15h – Painéis: Independência e Garantias da Magistratura
Perfecto Ibañez (Espanha), Fábio Konder Comparato (Brasil), Rodolfo Capón Filas (Argentina) e Maria do Céu Monteiro (Guiné-Bissau)
• 16h30min – Espaço para intervenções
Dia 2 de fevereiro
• 15h – Relato de experiências locais
• 16h30min – Apresentações dos relatórios das comissões e debates do plenário para aprovação do Decálogo do Judiciário Democrático
Costa Leite e Pazzianoto podem ser candidatos
Presidentes dos STJ e do TST vêm sendo sondados para concorrer em 2002
Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianoto, podem ser candidatos a cargos eletivos em 2002.
Costa Leite admite a hipótese de se candidatar à Câmara dos Deputados em 2002 por um partido de centro-esquerda. O presidente do STJ afirma, no entanto, que, “enquanto tiver toga”, não conversa sobre política. O mandato na presidência do STJ termina no dia 3 de abril, três dias antes do fim do prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a filiação de magistrados a partidos.
Nos quase dois anos no comando do STJ, o ministro se notabilizou por defender direitos de funcionários públicos, como os professores universitários que ficaram em greve por quase todo o segundo semestre deste ano. Recentemente, por exemplo, Costa Leite criticou o Executivo por descumprir uma decisão do STJ que obrigava o governo a repassar recursos para as universidades com o objetivo de pagar os salários dos professores grevistas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, também é sondado por partidos para concorrer nas próximas eleições. Ele declarou que não pretende continuar na instituição depois de deixar a presidência, o que deverá ocorrer em 2002.
Promulgada emenda da imunidade
Novas regras passam a valer já para as eleições de 2002
O fim da imunidade parlamentar para os crimes comuns começa a valer para as próximas eleições, inclusive para as Assembléias Legislativas e para os atuais parlamentares assim que for publicada a emenda constitucional 35, promulgada ontem pelo Congresso.
A sessão solene para promulgação da emenda foi presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Congresso, com a participação do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e líderes partidários nas duas Casas.
Com o fim da imunidade parlamentar para os crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal não precisará solicitar ao Legislativo licença prévia para processar parlamentares. A imunidade se limitará aos crimes de opinião, voz e voto, relativos ao exercício do mandato.
Para Aécio, o Congresso será um espaço para a apresentação de propostas para o país e não “um biombo para proteger pessoas em débito com a Justiça”.
A proposta de revisão do conceito de imunidade parlamentar começou a tramitar no Congresso em 1995. Agora, com a promulgaç
Artigos Relacionados
Líder do PPS rejeita aumento do ICMS
Comissão rejeita MP que compensa perdas na arrecadação do ICMS
Assembléia rejeita vetos
Assembléia rejeita veto
CAE rejeita reexame da unificação do ICMS sobre importados pela CCJ
Assembléia rejeita aumento de impostos