Assembléia rejeita aumento de impostos
Após mais de dez horas de debates e com duas emendas, a Assembléia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira, com 33 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto do governo do Estado que altera a matriz tributária. Os parlamentares oposicionistas, entretanto - através da aprovação de emenda do deputado Marco Peixoto (PPB) - rejeitaram o pretendido aumento, pelo Executivo, das alíquotas do ICMS da gasolina, do álcool, do cigarro, da cerveja e da luz residencial acima dos 300 kwh mensais ( de 25% para 28%), das comunicações (de 25% para 30%) e dos refrigerantes (de 18% para 21%). A emenda recebeu 31 votos a favor e 17 contra.
Por outro lado, os parlamentares mantiveram as reduções propostas das alíquotas das bolachas e biscoitos (de 12% para 7%), de hortaliças, extrato de tomate, mel, mortadela, lingüiça, salchicha e vinagre (de 17% para 7%) e do sabão e do papel higiênico (de 17% para 12%), bem como a concessão de benefícios fiscais previstos para segmentos da indústria e da agroindústria.
Ainda foi destacada do projeto original - para constituir projeto à parte, a ser apreciado futuramente - a pretendida criação do Programa de Desenvolvimento dos Sistemas Agroindustriais (Agregar-RS), do Fundo de Desenvolvimento do Setor Conserveiro e do Fundo de Apoio ao Cooperativismo no Estado. O destaque - solicitado pelos oposicionistas João Osório (PMDB), Adilson Troca (PSDB), Marco Peixoto (PPB) e Onyx Lorenzoni (PFL) - foi aprovado com 31 votos a favor e 18 contrários.
11/30/2000
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