Assembléia rejeita veto



A Assembléia Legislativa rejeitou, na tarde de ontem, o veto total do governo do Estado ao projeto do deputado Eliseu Santos (PTB), aprovado no último dia 18 de junho, determinando à administração pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Estado.

Na justificativa para o veto, o Executivo havia alegado razões de constitucionalidade e de conveniência administrativa, salientando que cumpre aos poderes públicos não dificultar o exercício dos cultos religiosas e protegê-los, impedindo que de algum modo sejam cerceados. Entretanto , conforme a justificativa governamental, o tratamento que se estava a dispensar no projeto de lei acabava por violar diretamente o princípio constitucional da igualdade, "na medida em que extrapola a defesa da liberdade religiosa, dando tratamento diferenciado àquelas pessoas que se congregam a uma determinada religião".

O veto foi rejeitado com 32 votos contrários e onze favoráveis.


09/11/2002


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