Assessoria de Finanças do PPS alerta para descumprimento do orçamento estadual
A conclusão é da Assessoria de Finanças da bancada do PPS na Assembléia Legislativa e tem como fonte os números oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado.
Segundo o assessor de Finanças da bancada, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o encerramento do exercício financeiro de 2001 possibilitou a constatação de que o orçamento originalmente aprovado - na ordem de R$ 10,8 bilhões - sofreu alterações mediante créditos adicionais, que totalizaram R$ 3,5 bilhões. Utilizando-se do excesso de arrecadação como principal fonte, o governo abriu créditos adicionais na ordem de R$ 2,142 bilhões, dos quais R$ 1,847 mediante simples decreto. O excesso de arrecadação, na análise do economista, foi de apenas R$ 210 milhões, valor dez vezes menor que o suplementado com essa fonte de recurso.
A principal consequência deste procedimento é, conforme o economista, o descumprimento da Lei 4.320/64, que estabelece normas para a execução dos orçamentos públicos, entre elas a proibição de abertura de créditos sem a existência de recursos correspondentes. "É possível supor que deixarão de ser executados alguns programas originalmente aprovados, tanto com o respaldo do Orçamento Participativo, como do Fórum Democrático, constituindo-se numa incoerência, principalmente num governo que se diz defensor da participação popular", observou.
A avaliação permanente das finanças públicas do Rio Grande do Sul pela assessoria técnica obedece orientação do líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza. Mesmo em férias, o parlamentar mantém-se informado sobre a administração dos recursos públicos estaduais, tema que continuará dando especial atenção.
Tão logo acabe o recesso em fevereiro, a Assembléia Legislativa instalará a Subcomissão Mista para avaliação do gerenciamento do Caixa Único, integrada pelo parlamentar, como relator, e pelos deputados Adilson Troca (PSDB) e Jussara Cony (PCdoB), representando a Comissão de Finanças e Planejamento, e Cézar Busatto(PPS) e Vilson Covatti (PPB), pela Comissão de Fiscalização e Controle.
01/28/2002
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