Atos processuais poderão ter trâmite eletrônico, diz ministro que preside comissão do novo CPC
Matéria retificada em 23/04/2010 às 16h25
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve entregar na próxima semana o relatório final de seu trabalho. Os juristas se reuniram nesta quarta (21) e nesta quinta-feira (22) para trabalhar na finalização dos trabalhos.
Eles discutiram, entre outros temas, a convocações das partes do processo e a tramitação da documentação dos autos entre tribunais, advogados e as partes. O novo CPC poderá autorizar que parte dessa tramitação se dê por via eletrônica.
- O uso do meio eletrônico facilitará a tramitação. Um processo que leva seis meses para chegar ao Tribunal poderá levar alguns minutos - explicou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.
Na reunião da quarta-feira, a comissão também decidiu modificar a nomenclatura de um instrumento do novo CPC: o 'incidente de coletivização' passará a ser denominado de 'resolução de demandas repetitivas'. Trata-se da garantia de decisão única para todos os processos que tratam do mesmo assunto.
Sugestões
Nesta quinta-feira (22), Fux e outros integrantes da comissão reuniram-se com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar de formas para tornar homogêneas as prerrogativas de órgãos do poder público, como Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República. Além do ministro, participou da reunião o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
22/04/2010
Agência Senado
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