Atraso na votação de projeto que aumenta recursos do BNDES para Norte e Nordeste provoca polêmica
A questão que suscitou a principal polêmica durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (2) foi o atraso na votação do projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que garante uma participação crescente das Regiões Norte e Nordeste no total das aplicações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). -Estou chocado com essa protelação-, protestou o relator da matéria na CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acusando o governo de não ter cumprido o acordo que previa a votação do projeto logo após a audiência com o presidente do BNDES, Carlos Lessa, que ocorreu no dia 10 de junho último.
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que requerimento do líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), para que o projeto de Jefferson Péres (PLS nº 9/1999) tramite conjuntamente com o PLS nº 207/2000, do senador Osmar Dias (PDT-PR), integra a pauta do Plenário desta quarta-feira (3). E que, qualquer que seja a decisão, o projeto do senador pelo Amazonas retornará à deliberação da CAE.
Tebet atribuiu o atraso ao trancamento das votações no Senado, o que adiou por três vezes a votação do requerimento de Tião Viana. Os senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e Ana Júlia Carepa (PA) afirmaram que não há qualquer objeção do governo em relação à tramitação da matéria. Mas essas explicações não estancaram os protestos dos senadores.
Benemerência
Jereissati chegou a comparar a falta de recursos do BNDES com os anúncios presidenciais de oferecer linhas de financiamento de US$ 1 bilhão para países sul-americanos.
- Não dá para engolir essa situação, com a prática de uma diplomacia benemerente - criticou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), que cobrou credibilidade do governo.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) informou que ele e o relator vão apresentar requerimento para ouvir as explicações do presidente do BNDES sobre a reestruturação do banco e a possibilidade de financiamento para parceiros da América Latina, como Venezuela, Peru e Argentina.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) lembrou que Jereissati apresentou seu relatório em 27 de maio, quando houve o compromisso de ouvir o presidente do BNDES antes de votar o projeto de Jefferson Péres. O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), chegou a conclamar os representantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a obstruírem as votações no Senado como forma de pressionar para que haja uma solução para o projeto.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse que compartilhava a mesma indignação do relator, porque é premente a necessidade de crédito para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Os bancos oficiais que operam nessas regiões são meros repassadores de recursos do BNDES - afirmou, acrescentando que o crédito dos bancos privados minguou.
Sérgio Guerra assinalou que as agências de desenvolvimento regional estão paralisadas e que por isso deixaram de ser repassados de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
- O BNDES está passando por uma administração caótica, que está prejudicando essas regiões - afirmou. Segundo o senador César Borges (PFL-BA), o Nordeste recebeu no primeiro semestre apenas 25% do que foi aplicado pelo BNDES no mesmo período do ano passado. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que já foi ministro da Integração Nacional, lembrou que foram liberados apenas R$ 150 milhões para o Nordeste e que há mais de um ano a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que substituiu a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), não recebeu dinheiro.
Na mesma linha, outro ex-titular do Ministério da Integração Nacional, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), lembrou a falta de estruturação das agências. Também protestaram os senadores Mão Santa (PMDB-PI), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), que pediu também agilidade na votação de projeto que beneficia o Pantanal.
02/09/2003
Agência Senado
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