Audiência debate centralização dos depósitos judiciais
A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Fiscalização de Controle promovem audiência pública conjunta, a partir do meio-dia, para debater o polêmico projeto, retirado da pauta da convocação extraordinária, que prevê a centralização de todas as contas dos depósitos judicias no Banrisul sob o controle do Poder Judiciário.
A OAB e representantes do Tribunal de Justiça, em lados opostos em relação à matéria, devem centralizar os debates. A AOB entende que o Judiciário e o Executivo não devem lucrar com os recursos que pertencem às partes. O Judiciário garante que as partes continuarão tendo a remuneração prevista em lei e que o pode vai ficar apenas com os dividendos dos bancos para aplicar em favor da sociedade.
A oposição tem uma restrição à matéria: não quer que os recursos das ações tributárias fiquem, até o final dos processos, no caixa único do tesouro. Algo entre R$ 113 milhões e R$ 250 milhões por ano. As bancadas oposicionistas temem que o governo, na hora de pagar, ao final dos processos, não tenha dinheiro para fazer isso.
08/08/2001
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