OAB-RS recorre contra a lei dos depósitos judiciais
OAB-RS recorre contra a lei dos depósitos judiciais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado contra a nova lei que autoriza o Executivo a dispor dos depósitos judiciais relativos a tributos estaduais, que estão centralizados no Banrisul em cumprimento a legislação anterior. O presidente da OAB-RS, Valmir Batista, aguarda a promulgação da lei aprovada terça-feira na Assembléia Legislativa para encaminhar a contestação.
Ele argumenta que há um conflito de leis no Estado e aponta os elementos em que a Adin estará baseada. “A nova legislação viola o direito de propriedade ao permitir que o Governo gerencie recursos de terceiros depositados em juízo e fere o princípio de independência entre os Poderes Judiciário e Executivo, porque não haverá clareza sobre a composição dos orçamentos das duas instituições”, sustenta.
Atualmente, o Judiciário administra o total dos depósitos judiciais do Estado e destina ao Executivo apenas a parte dos rendimentos referente aos valores relativos a ações tributárias. Com a aprovação, essa verba deverá ser administrada pela Secretaria Estadual da Fazenda, que fica credenciada a repassar os tributos ao Executivo.
Batista não confia na acolhida da Justiça gaúcha à ação, “porque o projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais nasceu de um comprometimento entre o Judiciário e o Executivo”. Em caso de rejeição, a entidade recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.
Parlamentares de oposição declaram ter votado a favor do projeto devido à pressão das prefeituras para garantir os recursos que permitirão ao Governo do Estado saldar dívidas com empreiteiras. As estimativas sobre o montante dos depósitos judiciais tributários variam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, valor que poderá ser utilizado pelo Executivo.
“É preciso desafogar o passivo do Estado, porque há muitas obras de estradas paralisadas no Interior em função da falta de caixa para pagar as empresas contratadas”, afirma o líder do PDT, deputado Adroaldo Loureiro.
Serra ganha 2 novos hotéis para executivos
Enquanto diversos grupos hoteleiros estão adiando a construção de novos empreendimentos em Porto Alegre e Região Metropolitana, devido à baixa taxa de ocupação registrada nos últimos meses, a Serra gaúcha tem se mostrado um mercado ainda em ascensão.
A Atlantica Hotels Internacional, com sede em São Paulo e 17 hotéis espalhados pelo País, vai abrir dois novos empreendimentos na região - um em Bento Gonçalves e outro em Gramado. Conforme a vice-presidente de Vendas e Marketing da Atlantica, Annie Morrissey, essas cidades ainda têm carência de hotéis.
“São praças que não estão saturadas como os grandes centros e precisam de hotéis de qualidade com preços acessíveis”, disse. Além disso o grupo está otimista com o aumento do fluxo interno no turismo, devido aos últimos acontecimentos internacionais, e com a vinda de turistas argentinos e uruguaios.
O Quality Suites Bento Gonçalves, que entra em operação em março de 2002, terá 90 apartamentos distribuídos em sete andares, quatro salas de reunião, business center, fitness center, piscina coberta, sauna, restaurante e bar. “Construímos uma área na qual o executivo possa trabalhar e ao mesmo tempo descasar”, afirmou.
O Comfort Hotel Gramado, a ser inaugurado em outubro do próximo ano, vai oferecer os mesmos serviços, e terá 118 apartamentos. Serão investidos R$ 12 milhões neste empreendimento e R$ 9 milhões no Quality Suites de Bento Gonçalves.
Outros dois novos hotéis serão instalados na Região Sul pela Atlantica, um em Londrina e outro em Curitiba, onde a empresa possui o Four Poins by Sheraton.
A Atlantica Hotels Internacional é uma administradora multimarcas e por isso oferece três bandeiras diferentes: Choice Atlantica Hotels, Starwood, e Carlson. Atualmente tem 76 projetos assinados, dos quais 17 estão em funcionamento.
Formada originalmente em 1998 como uma joint venture entre a Barrington Internacional Hospitality, representada por Gregory Ryan - fundador do McDonald's do Brasil - e a Darby Overseas Investment Fund, o grupo também opera no sistema de franquias.
CTN entra na área da genética
O Centro de Triagem Neonatal (CTN), laboratório gaúcho considerado referência nacional no conhecido Teste do Pezinho, acaba de incorporar o também gaúcho DNA4 Laboratório de Genética e Biologia Molecular Ltda, para disputar mercado na área de genética.
As negociações iniciaram em julho deste ano e a fusão foi realizada em agosto. O investimento inicial, tanto na aquisição do DNA4 como também em pesquisa tecnológica, chegou a R$ 500 mil e a previsão é que o faturamento da empresa triplique, atingindo R$ 10 milhões ao ano.
A ampliação da área de atuação fez com que CTN passasse a se chamar CTN Diagnóstico. A aposta do laboratório é suprir a grande demanda do mercado nacional de investigação de paternidade através dos testes de DNA.
“De acordo com o IBGE, uma em cada quatro crianças nascidas não têm o nome do pai na certidão de nascimento”, destacou a gerente de marketing do CTN, Alessandra Bonini. A meta da empresa é obter uma participação de 50% no mercado privado de testes de paternidade no País.
A estratégia é investir em tecnologia. No caso do DNA, a empresa criou um kit especial em papel filtro que facilita o transporte e garante maior qualidade nas amostras de sangue. A agilidade na entrega do resultado também é um dos aspectos em que o laboratório gaúcho quer se diferenciar. “Enquanto a média do mercado fica entre 90 a 60 dias, o CTN vai concluir o procedimento em 15 dias e este prazo deve ainda baixar para 10 dias”, informou Alessandra.
A empresa está investindo R$ 2 milhões em pesquisa tecnológica. Outra novidade é realização de testes de HPV por captura híbrida. “A técnica permite maior especificidade e resultado mais rápido, além do monitoramento da infecção”, explicou.
Com a fusão, o quadro de funcionários passou de 35 colaboradores para 60 e a previsão é que haja também aumento no número de 10 mil pontos de coleta no País, entre hospitais, clínicas, laboratórios e médicos.
“O CTN passou a ser o único laboratórios privado no Brasil a atuar em três grandes áreas: biologia molecular, citogenética e erros inatos do metabolismo”, comentou a gerente de marketing.
TRF nega habeas a empresários de Canoas
O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou ontem o pedido de habeas corpus dos sócios da Rede de Farmácias Econômica, Juarez Marin e Wilson Lopes. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, e estão presos desde o dia 29. Os empresários são acusados de lavagem de dinheiro, sonegação, evasão de divisas, agiotagem e venda de medicamentos controlados, vindos do exterior, como anabolizantes e abortivos.
Para Freitas, a decisão do juiz está bem fundamentada e se baseia na investigação realizada pela Polícia Federal a respeito do crime organizado, objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Assembléia Legislativa, “havendo fortes suspeitas de envolvimento da Rede de Farmácias Econômica”. Pinho Machado determinou, ainda, o seqüestro dos bens do grupo, envolvendo imóveis e veículos importados, registrados em nome de “laranjas” e de parentes dos sócios. Além deles, outras 28 pessoas estão sendo investigadas.
BVES em campanha pela valorização do mercado de ações
A Bolsa de Valores do Extremo Sul (BVES) está buscando apoio de entidades e empresários gaúchos para a Ação Cívica pelo Fortalecimento do Mercado de Capitais, movimento lançado recentemente pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) que, após a integração com as sete bolsas regionais, atualmente concentra os negócios com ações do País.
Conforme o presidente da BVES, Afonso Arno Arnhold, além de incentivar o mercado doméstico, a campanha tem por objetivo conter a transferência crescente dos negócios com papéis brasileiros para o mercado norte-americano, que no primeiro semestre deste ano absorveu 37% do volume total transacionado.
Uma das soluções apontadas é o fim da incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no segmento. A cobrança da CPMF é, segundo Arnhold, uma das responsáveis diretas pela transferência dos negócios, contribuindo para o encolhimento do mercado de capitais nacional, que hoje negocia em média US$$ 266 milhões ao dia, enquanto o volume nos Estados Unidos, considerando a Bolsa de Nova York (NYSE) e a bolsa com ações de tecnologia (Nasdaq), ultrapassa os US$ 42 bilhões diários.
“Se não houvesse CPMF, as ações da Petrobras custariam 78% menos”, exemplificou o dirigente. “Hoje é mais fácil investir fora nas empresas brasileiras do que aqui, em razão dos impostos”, completa.
Como resultado, o total negociado no Brasil, que chegou a corresponder a 374,7% do volume da Bolsa do México, atualmente responde por apenas 97,3%. Com isso, a bolsa brasileira perdeu o posto de maior da América Latina para os mexicanos.
A transferência de liquidez para os Estados Unidos prejudica também 95% das companhias nacionais de capital aberto que não têm suas ações negociadas no exterior. Das 490 empresas listadas em bolsa no Brasil, apenas 30 têm papéis em Nova York, entre elas a gaúcha Gerdau.
Partindo deste cenário sombrio, a Bovespa, associada às bolsas regionais e entidades do setor, lançou esta ação cívica, a fim de ajudar no trabalho de convencimento junto ao Executivo e ao Legislativo para garantir o fim da CPMF no mercado de capitais e evitar o aumento do Imposto de Renda de 10% para 20% sobre ganhos de capital com ações, previsto para o próximo ano. “Falta ação governamental para incentivar o mercado doméstico, por meio do fortalecimento do sistema previdenciário, da fixação de uma base fiscal adequada e da redução das taxas de juros”, disse Arnhold.
Ao manifesto já aderiram dezenas de entidades representativas das áreas industrial e comercial, das corretoras de valores e analistas de mercado, bem como várias companhias de capital aberto.
Colunistas
NOMES & NOTAS
Tempos bons
Jorge Gerdau Johannpeter esclarece que, apesar das dificuldades conjunturais, o Grupo Gerdau terá um bom balanço neste exercício. “Isso é quase um milagre, se considerarmos o número de incidentes adversos que se antepuseram à economia nacional”, avalia. Na sua opinião, além dos fatores já conhecidos que estão impulsionando a economia brasileira a um patamar menos catastrófico e até otimista, está a percepção dos agentes econômicos e financeiros de que a nossa economia esta se desvinculando da Argentina e que os brasileiros souberam fazer a lição de casa, contendo o déficit público e acumulando um superávit na balança comercial. “Ademais, até os céus deram a sua mãozinha, mandando chuva para o Sudeste e amenizando a falta de energia”, diz. Quanto à alta do dólar o empresário assevera que essa valorização já incorpora o custo de proteção para uma possível vitória do PT nas próximas eleições. “Mas, os últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul e em outros estados governados pelos petistas aliviaram o cenário e não há porque entesourar a moeda americana”, explica.
Cervejeiro
Era visível a satisfação de Gerdau no lançamento ontem da cerveja Dado Bier. Ele nunca escondeu uma secreta inclinação para esse setor. Quando o Dado Bier, de que é sócio, ainda não era nem uma idéia, ele, quando explicava as virtudes ou malefícios da verticalização, sempre citava as cervejarias com exemplo. Alguns executivos do Grupo Gerdau chegavam a dizer que um dia o Grupo ainda teria uma fábrica de cerveja. O Grupo não a tem, mas Jorge participa acionariamente da Dado Bier. Mais do que isso, ele quase adquiriu o controle da Brahma, antes desta ser vendida ao Banco Garantia, “Não sei se me arrependo, mas que teria sido um grande negócio, isso seria”, raciocina. Para saber até onde a nova cerveja Dado Bier poderá ir no mercado nacional e até internacional, é só ver em retrospectiva a trajetória do Grupo Gerdau.
Dicas empresariais
O presidente da Microsiga, Laércio Cosentino, dá três indicações para o empresário brasileiro sair fortalecido da crise mundial: pensar globalmente, dar prioridade ao produto nacional e auxiliar para tornar o Brasil um porto seguro de etnias, raças e valores.
Estradas
O secretário estadual de Transportes, Beto Albuquerque, detalhará a política do setor e os investimentos em estradas no IV Seminário de Gestão Pública da Associação Gaúcha Municipalista, na próxima segunda-feira. O encontro realizado no Hotel Sheraton também abordará as repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública municipal. O assunto será tema de painel do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Saul Mileski.
Simples
O diretor da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL), Nelson Machado Fagundes, compara a proposta de simplificação tributária para micro e pequenas empresas que o governo gaúcho pretende implantar ao sistema paulista. Afirma que em São Paulo estão isentas de ICMS empresas que faturam até R$ 120 mil anuais, enquanto no Estado o limite é de R$ 45 mil. A maior alíquota do regime paulista chega a 2,4%, contrastando com o índice de 4,21% do projeto gaúcho.
Na onda do Natal
A Claro Digital, ao perceber que o comércio tem boas perspectivas para as vendas de fim de ano, veiculará uma campanha institucional com fins comerciais para aproveitar esse bom momento. De acordo com seu gerente de Marketing, Dado Schneider, a empresa dá ênfase à cobertura da empresa que, segundo pesquisas, ainda era a dúvida do consumidor. O tema da campanha que será levada ao ar até o mês que vem é reforçar a idéia de que a Claro cobre todo o País.
No dia-a-dia
Com o objetivo de debater a prática da violência contra crianças e adolescentes a Sociedade de Psiquiatria do Estado e a Sociedade Psicanalista de Porto Alegre promovem no próximo dia 30 um fórum sobre o estatuto desse público.
A empresária Suanni Finkelstein vai promover de hoje a domingo, no Moinhos Shopping, o Avant Première Carillá 2001 que promoverá os novos perfumes lançados por estilistas europeus, americanos e japoneses.
Na Expofeira de Dom Pedrito, um grupo de produtoras rurais da fronteira gaúcha lançou o Movimento Ana Terra, uma organização de produtores rurais que estejam contribuindo para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
A Turbo Moto, a Associação das Empresas de Tele-Serviços, a EPTC e o Detran iniciam uma campanha de cadastramento de motoboys no Estado, para quantificar o número dos profissionais em busca da regulamentação.
A Telefônica Celular/RS lança o serviço Ring Tones que instala sons e ícones diferenciados no visor do aparelho, através de torpedos. Os usuários contam com 70 toques musicais e 70 figuras para personalizar seus aparelhos.
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11/08/2001
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