Audiência discutirá projeto que impede privatização de cinco empresas de energia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quinta-feira (6) audiência pública para debater proposta da senadora Fátima Cleide (PT-RO). Esse projeto de lei (PLS 51/04) prevê que poderão ser excluídas do Programa Nacional de Desestatização cinco concessionárias de energia elétrica: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Amazonas (Ceam) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
Dois ministros foram convidados para debater o assunto: Edison Lobão, das Minas e Energia e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No entanto, Lobão ainda não confirmou sua presença e Miguel Jorge informou que não participará (ele será por Sarah Misrael Lachter).
Outro convidado, o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), José Antônio Muniz, será representado pelo diretor de distribuição, Flávio Decat. Também participará da audiência o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira.
O projeto
A matéria recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou uma emenda ao texto. A proposta será votada em decisão terminativa na CCJ.
Ao analisar o mérito da matéria, Valadares observou que as cinco distribuidoras de energia elétrica em questão tinham originalmente capital estadual, mas foram "federalizadas" na década de 1990. Segundo acrescentou, esse seria o primeiro passo para transferir seu controle acionário para a iniciativa privada. Entretanto, ao contrário de outras concessionárias estaduais do setor, a Ceron, a Eletroacre, a Ceal, a Ceam e a Cepisa até hoje não foram privatizadas.
Após afirmar que a privatização do setor levou a "aumentos exacerbados" nas contas de energia elétrica e, em muitos casos, à queda na qualidade dos serviços prestados, principalmente de atendimento ao consumidor, o relator considerou importante livrar as cinco concessionárias de energia da possibilidade de desestatização.
"Transferi-las para acionistas privados implicará privar a população dos estados de Rondônia, Acre, Alagoas, Amazonas e Piauí de tarifas módicas e de serviços de qualidade", argumentou Valadares em seu parecer.
Cristina Vidigal e Simone Franco / Agência Senado
05/08/2009
Agência Senado
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