Audiência levanta debate sobre critérios de ingresso de ministros e conselheiros em tribunais de contas
Novos critérios de acesso de ministros e conselheiros aos conselhos dos tribunais de contas foram defendidos em audiência nesta quinta-feira (8), realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Alternativas de ingresso por concurso público ou por progressão funcional dos integrantes dos quadros de analistas de auditoria dos tribunais foram citadas por participantes do evento, o primeiro de ciclo de debates sobre o tema "Controle Público - Instrumento de cidadania".
- A força política não é mais adequada para [composição do quadro de conselheiros] órgãos de natureza técnica como são os tribunais - argumentou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho de ministros é formado por nove integrantes, um terços dos quais indicados pelo Poder Executivo (dois dentre auditores membros do Ministério Público junto ao Tribunal). Os dois terços restantes são indicados pelo Congresso - um terço pela Câmara dos Deputados e um terço pelo Senado. Em seus eventuais impedimentos, os titulares são substituídos por auditores, havendo três integrantes nessa carreira, com acesso por concurso público.
Participação da sociedade
Autor do requerimento para a realização do ciclo de debates, Renato Casagrande lembrou que é autor de projeto, em fase de tramitação, que define como critério de acesso o concurso público. Segundo ele, existem também idéias no sentido de que parte das indicações sejam feitas por instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Bruno Willhem Speck defendeu a ampliação do número de conselheiros originários das carreiras de auditoria dos tribunais. No entanto, como mudanças na legislação podem ser demoradas, em relação ao TCU, ele propôs que o Senado e a Câmara, por livre iniciativa, passem desde já a indicar integrantes dessas carreiras.
No debate, foi também mencionada a necessidade de os tribunais de contas terem suas atividades supervisionadas por órgão de controle, como acontece agora com o Poder Judiciário. Nesse sentido, já se encontra tramitando projeto legislativo também de autoria do senador Renato Casagrande, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
O ciclo de debates continua na quinta-feira da próxima semana (15), com audiência pública para discutir instrumentos e procedimentos de controle, a prevenção de fraude e desperdícios. Para coordenar a mesa, foi indicada a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Um dos convidados é o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage.08/05/2008
Agência Senado
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