Augusto Botelho diz que reforma da Previdência ignora conseqüências a médio prazo
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) lamentou em discurso que a forma apaixonada como vêm sendo discutidas as mudanças na Previdência esteja levando o Congresso a ignorar as conseqüências que surgirão a médio e longo prazos, as quais podem inviabilizar o novo sistema em debate. Ele enumerou vários problemas para a previdência do funcionalismo e disse que tem havido confusão entre direitos e privilégios.
Um dos problemas é a fixação de aposentadorias que não correspondem às contribuições desembolsadas pelo beneficiário e pelo empregador. Além disso, não há uma correlação entre o valor da aposentadoria com a expectativa de vida no momento em que ela é concedida. Mais: o tratamento que passará a ser dado ao servidor não é o mesmo dado ao trabalhador privado, como é o caso da contribuição previdenciária (11%) que passará a ser cobrada dos aposentados do serviço público.
Conforme o senador Augusto Botelho, o novo sistema de previdência dos servidores não tem respaldo atuarial. Ele deu como exemplo o caso da pensão do serviço público, que estará limitada a 70% do que ultrapassar R$ 2.400, dizendo que não há sequer um estudo sobre a expectativa de vida do pensionista no momento em que ele passa a receber o benefício.
- Enfim, é um oceano de incertezas futuras. Se o novo sistema falhar, todo o ônus recairá sobre o trabalhador e, por contágio, sobre o Estado. Levanto estas dúvidas para motivar os senadores a reestudarem profundamente o sistema previdenciário brasileiro - disse.
Augusto Botelho sugeriu como deveria ser uma previdência mais justa: sistema único (setor privado e funcionalismo); contas individuais remuneradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 3% mais Taxa Referencial (TR); contribuição sobre todo o salário do empregado (10% do empregado e 15% do patrão); tempo de contribuição mínimo de 35 anos para homem e mulher; idade mínima para aposentadoria de 60 anos (homem e mulher). Quem quisesse se aposentar aos 55 anos, teria descontos proporcionais no valor da aposentadoria.
Esse sistema seria justo porque cada um se aposentaria conforme sua contribuição e o trabalhador teria a chance de acompanhar detalhadamente sua conta previdenciária, como acontece com o FGTS. O que a CEF conseguisse acima da remuneração de 3% ao ano mais TR seria destinado a bancar o déficit atual do INSS e da previdência oficial. A vantagem, explicou, seria a geração de grande volume de poupança nos primeiros anos do novo sistema (para novos empregados privados e servidores), que financiaria o desenvolvimento nacional. A mudança completa ocorreria em 35 anos.
14/08/2003
Agência Senado
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