AVIÃO SUSPEITO QUE NÃO CUMPRIR ORDEM DE POUSO PODE SER ABATIDO
Qualquer avião desconhecido, civil ou militar, que penetrar no espaço aéreo brasileiro e se recusar a cumprir ordens das autoridades para pousar em algum lugar pode ser abatido, por ordem do presidente da República. A determinação consta de projeto de lei aprovado hoje (quarta) pelos senadores, modificando o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Conforme justificativa dos ministros da Aeronáutica e da Justiça, a legislação brasileira não é clara ao se referir às aeronaves desconhecidas, sob suspeição, que se recusem a pousar. O relator do projeto na CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), afirmou em plenário que o objetivo da proposta é oferecer instrumentos à FAB na interceptação de aviões usados por contrabandistas e pelo narcotráfico que entram no território brasileiro.
- Não há objetivo belicoso ou militar no projeto. Pela sua extensão territorial e pela sua vizinhança, onde se produz narcotráficos, o Brasil é um singular espaço físico para circulação e escoamento de narcóticos. Por isso, o país precisa também de uma legislação singular para sua proteção - assinalou José Agripino. O projeto vai à sanção do presidente da República.
11/02/1998
Agência Senado
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