Azeredo rebate críticas ao seu substitutivo a projetos que coíbem crimes na Internet
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via Internet, rebateu nesta terça-feira (7) críticas à matéria. Segundo o senador, as propostas ali contidas não levam à quebra de privacidade das pessoas nem restringem a liberdade de expressão. Azeredo garantiu que está aberto a novas contribuições e lembrou que vários debates sobre o tema já ocorreram, mas enfatizou que não poderia deixar que versões incorretas prosperassem sobre a proposta, dentre elas a de que haverá rastreamento dos sites que os internautas possam estar acessando.
- É falso também dizer que o projeto vai atrapalhar a inclusão digital no país - afirmou o senador.
Para Eduardo Azeredo, trata-se apenas de um conjunto de medidas que busca atualizar a legislação brasileira contra os crimes cibernéticos. O senador lembrou que acomunidade européia está estabelecendo as mesmas regras.
Em aparte, contribuíram para a discussão os senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Tião Viana (PT-AC), Demóstenes Torres (PFL-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o substitutivo será votado nesta quarta-feira (8), sugeriu a Azeredo que a matéria saísse de pauta para que a discussão sobre o assunto fosse aprofundada.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, autor de um dos projetos sobre o tema, disse que o pensamento dos senadores é no sentido de aprofundar o debate. Renan defendeu a importância da tipificação dos crimes com a compatibilização dos valores democráticos.
Eduardo Azeredo apresentou substitutivo a três outros projetos originais apresentados pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) e acrescentou novos itens.07/11/2006
Agência Senado
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