TEBET PROPÕE USO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) apresentou hoje (dia 31) projeto que altera a Leinº 8.036, de 1990, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de anuidades do ensino médio e de curso superior. Segundo o senador, com o aumento do desemprego no país, agrava-se a situação das famílias que não podem arcar com a escola particular de seus filhos.
A propósito, o senador lamentou o fim da bolsa-escola que beneficiava estudantes carentes do 1º e 2º graus e também de nível superior, destacando que esse benefício se destina, atualmente, apenas à pesquisa.
- É fato notório que muitos trabalhadores que estudam em escolas privadas de educação média e superior, pelas suas condições sociais, são obrigados a atrasar os pagamentos das parcelas da anuidade causando, por um lado, um índice de inadimplência gigantesco e, por outro, quando conseguem manter em dia os pagamentos ou quitar sua dívida com a escola, faltam-lhes recursos para aquisição de material didático e, às vezes, até para a própria alimentação - argumentou.
Tebet disse que seu projeto ataca as causas desses problemas, podendo atenuá-las expressivamente. Além disso, a utilização do FGTS para o pagamento dos estudos de alunos carentes facilitará a realização do sonho de muitos brasileiros que, sem essa oportunidade, serão obrigados a deixar a escola por falta de recursos financeiros.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apoiou o projeto de Tebet, destacando que o desenvolvimento de qualquer país está ligado ao investimento na educação de seu povo. O senador lembrou ainda que a formação educacional é direito do povo e obrigação do Estado, que não vem cumprindo esse dever.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também elogiou a proposta de Tebet. Para ele, apesar da competência e dos esforços do ministro da Educação, Paulo Renato Sousa, o país ainda continua sendo de analfabetos. O senador Edison Lobão (PFL-MA) lamentou o fim do programa que distribuía bolsas de estudo e apoiou a proposta de Tebet.
31/03/1998
Agência Senado
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