Bancada capixaba quer mudar decisão do Cade
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que impediu a compra da empresa Chocolates Garoto pela Nestlé, no Espírito Santo, o senador Magno Malta (PL-ES) pediu ajuda do governo federal para solucionar o problema. Malta defendeu a reversão da decisão do Cade, uma vez que o país precisa de empregos e de atrair investimentos.
- A parte técnica tem valor, mas não é definitiva. O negócio envolve US$ 150 milhões e 3 mil empregos. O governo federal com certeza não quer ver o desemprego. Nenhum investidor internacional gostaria de investir em um país onde há decisões como essa.O que vamos fazer agora com a Garoto? - questionou.
Magno Malta lembrou que a nova empresa formada com a fusão da Brahma e da Antártica, a Ambev, ficou com cerca de 75% do mercado. Esse negócio foi autorizado pelo Cade. Garoto e Nestlé juntas tem 55% do mercado. Mas o Cade proibiu a venda. O senador questionou ainda o que acontecerá se não aparecerem em 150 dias os pequenos compradores para a Garoto, exigência do Cade. O senador capixaba acredita que os estados são tratados de maneira diferente na federação.
Em resposta a Malta o presidente do Cade, João Grandino Rodas, afirmou que a decisão foi tomada pensando em um mal menor. O conselheiro do Cade, Thompson Almeida Andrade, respondeu que caso não apareçam empresas menores para comprar a Garoto, o Cade terá que examinar a questão e então decidir como agir. O diretor de assuntos corporativos da Nestlé, Carlos Faccina, afirmou que a multinacional contratou 300 funcionários enquanto administrou a fábrica capixada. Disse que a empresa respeita as decisões do Cade, mas não concordou com o parecer do conselho. A Nestlé, apesar da decisão do conselho econômico, continua querendo investir no Espírito Santo e aumentaria empregos e investimentos, afirmou o diretor.
O senador João Batista Motta (PPS-ES) disse que há dois pesos e duas medidas nas decisões do Cade. Na opinião do senador, a decisão do Cade serviu a interesses escusos, contrários ao Espírito Santo.
- O Cade foi criado para evitar fusão de duas grandes empresas que objetivem ter monopólio de um mercado. Não é o caso - garantiu.
O senador lembrou que a Garoto era uma empresa familiar que enfrentava um período de decadência quando foi comprada pela Nestlé. João Batista Motta acha que é preciso sensibilidade dos conselheiros do Cade para decidir a questão e que o conselho deu uma "grande rasteira nos trabalhadores e no Espírito Santo". Motta afirmou que os empresários brasileiros estão em pânico e os investidores internacionais também.
O presidente do Cade, João Grandino Rodas, disse a João Batista Motta que é preciso haver um recurso oficial de forma que o Cade possa rever sua decisão. O conselheiro Thompson Almeida de Andrade informou que a exigência da compra da Garoto por empresa que não detenha mais do que 20% do mercado de chocolates não é impossível de ser cumprida, uma vez que pode ser uma instituição de outro setor. Segundo Thompson Andrade, Nestlé, Garoto e Lacta detém 90% do mercado de chocolates no Brasil.
Em resposta ao senador Efraim Morais (PFL-PB), o conselheiro Thompson Almeida Andrade disse ainda que o negócio firmado entre a Nestlé e a Garoto teria que ser inteiro, independente e sustentável envolvendo fábrica, marcas, direitos e rede de distribuição. "Isso é importante para preservar empregos", afirmou.
11/02/2004
Agência Senado
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