Bancada do PPB vai interpelar governo por crime de responsabilidade
O deputado Vilson Covatti, líder da bancada do PPB, garante que os parlamentares progressistas irão interpelar judicialmente o Governo Estadual por crime de responsabilidade, devido à falta de repasse de recursos para o transporte escolar. Segundo o deputado, o Executivo está infringindo legislação estadual que o obriga a garantir os recursos solicitados pelos municípios.
"É uma vergonha. São 108 mil alunos que estarão impossibilitados de iniciar o ano letivo", afirmou. De acordo com a lei nº 9161, de 1990, o Estado deve desenvolver programas de transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de todos os alunos à escola. "O governo sabe que está se omitindo de suas responsabilidades", afirmou. Segundo o deputado, esta atitude prova mais uma vez o descaso do Piratini com a população gaúcha, neste caso com os estudantes da rede pública estadual.
Covatti classificou de improcedente a justificativa governista de que, de 1999 até hoje, já gastou R$ 50 milhões em programas educacionais que seriam de responsabilidade dos municípios. "O governo tenta confundir a opinião pública. Os recursos para o transporte escolar são objeto de convênio específico entre Estado e prefeituras, que não está sendo cumprido", declarou.
O prazo para a renovação do convênio expira na próxima quarta-feira, dia 28. O deputado reiterou que a bancada progressista vai dar total apoio à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) no caso.
02/28/2001
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