Bancada do PPS divulga nota
A bancada do PPS na Assembléia Legislativa lançou hoje (10/10) nota sobre os princípios partidários e as diretrizes da ação parlamentar, para marcar sua estréia no plenário da Assembléia Legislativa. A íntegra da nota segue abaixo.
Nossa opção partidária expressa adesão a princípios do Partido Popular Socialista-PPS. Só a convicção pode levar a um partido que não tem Prefeitos no Estado, nem Governadores no país, nem Ministros no governo federal e cujo candidato a Presidente da República não é um "franco favorito". Estamos no PPS porque lutamos pela igualdade, não só de oportunidades, mas para a possibilidade real de acesso aos bens materiais e culturais, especialmente ao conhecimento, e ao poder político.
Nosso partido é democrático porque prega a liberdade: defendemos o estado democrático de direito, a soberania popular e a democracia participativa como forma de aperfeiçoamento (e não de destruição) da democracia representativa. Nosso partido é moderno porque contemporâneo dos problemas e dos desafios atuais, postos ao homem e à humanidade: defendemos o internacionalismo (com democratização das instâncias deliberativas internacionais); a tributação mundial das aplicações financeiras (Tobin tax, ou equivalente); a criação de tribunais para julgamento de crimes supranacionais (como atentados a direitos humanos e narcotráfico); a redução da jornada de trabalho, sem redução remuneratória (para gerar empregos e liberar o homem para a cultura e o lazer); a formação de blocos supranacionais (para relações humanas e comerciais (que protejam atividades e segmentos produtivos); a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
Nosso partido é civilizado porque sustenta as conquistas históricas da humanidade: defendemos o estado de direito, os direitos humanos e as prerrogativas dos poderes Legislativo e Judiciário; lutamos pela preservação da paz (mundial e interna); sustentamos que a segurança é direito fundamental, daí decorrendo a proteção contra o crime e sua repressão - sempre nos limites do estado de direito.
Nosso partido é tolerante porque defende as "grandes liberdades do homem moderno", lembradas por Bobbio: a liberdade individual (direito de não ser preso arbitrariamente e ser julgado segundo regras bem definidas), a liberdade de opinião e de imprensa, a liberdade de reunião e de associação (fundamento de sindicatos e partidos livres) e a liberdade política (de que decorre o direito de participar das decisões coletivas). Queremos uma sociedade pluralista, que garanta o direito ao dissenso. Pregamos a fraternidade ("para que a história não seja um imenso matadouro", no dizer de Hegel) e o fim dos preconceitos (especialmente étnicos, religiosos, de gênero e de tendência sexual).
Com Habermas, sustentamos que a proposta socialista só desaparecerá "uma vez desaparecido o objeto de sua crítica": a sociedade que tudo converte em mercadorias. Com Hobsbawm, reiteramos que "os socialistas estão aqui para lembrar ao mundo que em primeiro lugar devem vir as pessoas e não a produção". Não temos nenhum vínculo (conceitual ou afetivo) com o autoritarismo burocrático (indevidamente tratado como "socialismo real"), sabidamente incompatível com a democracia.
Por isso, advertimos que não aceitamos rotulações empobrecedoras do debate político, nem a apropriação privada de palavras ou conceitos. Para o verdadeiro debate, porém, além dos nominalismos, estamos prontos.
Informamos, finalmente, que nosso partido, por literal disposição doutrinária, rejeita o neoliberalismo, o corporativismo e o estatismo. Assim, bem na linha programática do PPS, reafirmamos nossa convicção de que o Estado e o mercado, por si sós, não garantem, nem justiça, nem liberdade: somente as mediações públicas podem limitar a ação desigualadora do mercado; somente o controle democrático da sociedade sobre o Estado pode garantir o interesse público.
Para o Brasil - como Ciro Gomes, nosso candidato à Presidência - propomos, internamente, uma sociedade sem exclusão e, externamente, um País sem submissão.
Para o Rio Grande do Sul, queremos ser os instrumentos de um projeto novo, centrado na sociedade gaúcha e em suas aspirações de desenvolvimento (político, social, econômico e sustentável).
Assinam a nota os deputados Bernardo de Souza (líder da bancada),Berfran Rosado,Cezar Busatto,Iara Wortmann, Mario Bernd e Paulo Odone
10/10/2001
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