Batista Motta defende aprovação de propostas sobre terrenos de marinha
O senador João Batista Motta (PPS-ES) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (29), a aprovação de duas proposições apresentadas pelo ex-senador Paulo Hartung, atual governador do Espírito Santo, que dispõem sobre terrenos de marinha e seus acrescidos. A extinção desse instituto e, conseqüentemente, o fim da cobrança de taxas a ele vinculadas são reivindicadas em proposta de emenda à Constituição (PEC). Já um projeto de lei trata de atualizar o conceito de terrenos de marinha.
Aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC aguardava, desde fevereiro, inclusão na pauta de votações do Plenário. No entanto, por solicitação do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria voltará à CCJ para reexame. Batista Motta percebeu essa atitude do líder governista como -um forte indicativo de que o governo pretende engavetar a proposição-.
Quanto ao projeto, foi aprovado pelo Senado, em 2002, após passar por -modificações que viabilizaram a quebra de resistência de vários setores do Poder Executivo federal, dentre os quais destacaram-se a Marinha, o Planejamento e o Meio Ambiente-. Atualmente, a proposição encontra-se na Câmara dos Deputados, à qual o senador apelou pela aprovação o mais rápido possível e sem emendas.
- Espero que o governo reflita sobre o tema e passe a apoiar a iniciativa que já está em tramitação. Os terrenos que perderem a condição de terrenos de marinha, em face de atualização (projeto) ou por revogação do instituto (PEC), devem ser vendidos e o produto da venda aplicado pelo governo em seus programas prioritários - afirmou.
Os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (PMDB-PI) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) reforçaram em apartes o apelo do senador capixaba. Heráclito observou que o impasse em torno dessa questão atrasa o desenvolvimento de várias cidades do país. Mão Santa defendeu uma solução que não inviabilize a construção em zonas próximas ao mar. E Garibaldi considerou bem engendradas as sugestões inseridas nas propostas de Hartung.
29/05/2003
Agência Senado
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