Ricardo Santos defende anulação do aumento das taxas cobradas sobre terrenos de marinha



O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) informou que encaminhará ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma solicitação para que seja anulada a decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de aumentar os valores que servem de base para a cobrança das taxas pagas pelos proprietários de imóveis localizados em terrenos de marinha, isto é, situados na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas até uma distância de 33 metros para a terra, de acordo com a preamar média da carta náutica de 1831.

- Não se justifica este ônus adicional enquanto a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não se estruturar adequadamente e demonstrar agilidade operacional para processar, em tempo razoável, os milhares de processos de aforamento sob sua responsabilidade - afirmou Ricardo Santos.

Ele acrescentou que sua preocupação maior é com a região metropolitana de Vitória, onde a SPU realizou cadastramento registrando novos 20 mil imóveis considerados como terrenos de marinha, somados aos 13 mil já inscritos anteriormente. O senador registrou que os critérios que levam à definição do que seriam terrenos de marinha são frágeis, já que se baseiam na distância relativa à linha preamar média da carta náutica de 1831.

Ricardo Santos também criticou o longo e demorado processo a que são submetidos os proprietários de imóveis assim classificados, quando requerem o aforamento das áreas à SPU. Enquanto a situação não é regularizada - prosseguiu - os proprietários são obrigados a pagar taxa de ocupação por tempo indeterminado.

Ricardo Santos lembrou que, em outubro do ano passado, encaminhou oficialmente ao Ministério do Planejamento um conjunto de sugestões para acelerar o processo de regularização e reduzir o ônus do contribuinte. Entre essas propostas, estão a suspensão da cobrança da taxa de ocupação durante o período de análise dos documentos e o financiamento, em pelo menos 36 meses, dos débitos acumulados até a data do deferimento. - - Até o momento não obtivemos resposta - disse.

Em aparte, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) colocou-se à disposição de Ricardo Santos para encaminhar um documento em conjunto ao ministro do Planejamento, solicitando o cancelamento do aumento da taxa paga pelos proprietários de terreno de marinha. Ele registrou que na legislatura passada um projeto que trata do assunto foi aprovado no Senado e agora aguarda decisão da Câmara.

21/02/2001

Agência Senado


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