BENEDITA APÓIA SUBSTITUTIVO DE ALCÂNTARA SOBRE GUERRA FISCAL
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) anunciou hoje (dia 18) que votará favoravelmente ao substitutivo oferecido pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional que atribui ao Senado a competência de definir, para cada região do país, os parâmetros segundo os quais os estados poderão conceder isenções ou desonerações referentes ao ICMS.
Apesar disso, ela reconheceu os benefícios da guerra fiscal na criação de postos de empregos em lugares antes negligenciados pelas grandes indústrias. "Não há como negar que a guerra do ICMS proporcionou a relocalização industrial e o desenvolvimento de outras regiões do Brasil. Novas fronteiras econômicas, antes nunca exploradas, estão surgindo a uma velocidade estonteante", disse.
Mencionando pesquisa do IBGE, a senadora disse que, entre 1989 e 1995, a Bahia gerou 400 mil novas ocupações a mais do que São Paulo. Nesse mesmo período, prosseguiu ela, Mato Grosso aumentou em 52% o número de postos de trabalho, enquanto no Rio de Janeiro 87 mil ocupações foram desativadas. Benedita da Silva afirmou que, dos 8,7 milhões de empregos criados no Brasil, nesses seis anos, mais da metade surgiram em Minas Gerais e nos estados do Nordeste e do Centro-Oeste.
Ela ofereceu seu apoio ao substitutivo por entender que este exige, para a alteração de resoluções sobre a concessão desses benefícios, a aprovação da maioria absoluta do Senado, além de estabelecer a iniciativa tanto por parte do presidente da República quanto por um terço dos senadores. Em sua opinião, o princípio federativo deve estar sempre presente na fixação desse tipo de norma, como as que delimitam a autonomia dos estados e do Distrito Federal na concessão de benefícios fiscais.
18/08/1997
Agência Senado
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