MAURO APÓIA MEDIDA QUE COÍBE GUERRA FISCAL
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) defendeu a aprovação de proposta de emenda Constitucionalde autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que atribui ao Senado poderes para definir parâmetros sobre a concessão de incentivos por parte dos estados.
Na opinião de Mauro Miranda, a proposta é um mecanismo hábil para "evitar o aprofundamento de um conflito autofágico e predatório entre as unidades federativas e contribuir para com a política de ajuste fiscal, mediante redução do volume de renúncias, restabelecendo a vitalidade e a capacidade de ação do poder público".
O senador argumentou que a proposição contribui para a promoção de uma política de desenvolvimento regional equilibrada e "resgata para o Senado Federal uma função legislativa que é prerrogativa por sua excelência".
- Se o Senado tem entre as suas atribuições a de fixar alíquotas do ICMS, afirmou o senador, é natural que assuma a competência de estabelecer os parâmetros que venham a pautar a renúncia fiscal de cada unidade federativa - observou.
Mauro Miranda citou artigo do professor da Universidade do Rio de Janeiro, Antônio Barros de Castro, publicado na Folha de São Paulo, no qual se afirma que algum "balizamento deve ser introduzido na guerra fiscal". De acordo com o senador, o balizamento a que se refere o professor impõe-se para evitar a má locação de recursos produtivos: "Não é raro uma empresa, para gozar de benefícios concedidos em larga escala, ignorar critérios de ordem técnica e gerencial na definição de investimentos".18/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
PALMEIRA APÓIA EMENDA DE ORNELAS CONTRA GUERRA FISCAL
BENEDITA APÓIA SUBSTITUTIVO DE ALCÂNTARA SOBRE GUERRA FISCAL
Geovani Borges apóia projeto que coíbe a prática de pedofilia
Mauro Benevides: "Medida provisória é o calcanhar de Aquiles da nossa Constituição"
MAURO MIRANDA APÓIA REIVINDICAÇÕES DA CNA
MAURO APÓIA A CRIAÇÃO DO MERCOESTE