BENEDITA CONDENA SUBSTITUTIVO PARA LEI DE PATENTES
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) condenou o substitutivo do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) ao projeto de lei de patentes, argumentando que é inaceitável o Senado patrocinar legislação que dê direito ao "comércio da vida". Ele afirmou que isso ocorre no momento em que se admite o patenteamento de microorganismos sem que o Congresso discuta amplamente essa matéria. Benedita da Silva criticou ainda o prazo de um ano para o país adequar-se legalmente ao uso de patentes, estabelecido no projeto, quando outros países adotam o prazo de até oito anos, segundo informou.
- A matéria vinha sendo bem conduzida, tanto no projeto original da Câmara, quanto no substitutivo dosenador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator da lei de patentes - ressaltou Benedita da Silva. Ela disse que os senadores estão sendo pressionados pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, para aprovar rapidamente o substitutivo apresentado hoje por Fernando Bezerra.
A senadora Marina Silva (PT-AC), em aparte, disse que "o Brasil quer ser mais realista que o rei" e extrapola o regulamento do GATT, que prevê maior tempo para que países que adotarem a lei de patentes criem legislação complementar, de acordo com suas peculiaridades. Também aparteando Benedita da Silva, o senador Romero Jucá (PFL-RO) observou que a matéria é complexa, necessitando de debate exaustivo "para que o Congresso não dê um passo errado e depois tenha que voltar atrás."
30/08/1995
Agência Senado
Artigos Relacionados
FERNANDO BEZERRA PROPÕE SUBSTITUTIVO PARA PATENTES
BENEDITA: SUBSTITUTIVO DE VERAS NÃO ACABA COM PRIVILÉGIOS
BENEDITA DA SILVA: SUBSTITUTIVO NÃO SOLUCIONA PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA
BENEDITA ELOGIA SUBSTITUTIVO DE EMÍLIA SOBRE BOLSA-ESCOLA
BENEDITA APÓIA SUBSTITUTIVO DE ALCÂNTARA SOBRE GUERRA FISCAL
BENEDITA CONDENA PENA DE MORTE