BENEDITA APONTA DESRESPEITO NA VOTAÇÃO DA MP DOS IDOSOS
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) protestou hoje (dia 04) contra a maneira, por ela considerada "deselegante", com que a Mesa do Congresso impediu, na véspera, a votação da Medida Provisória nº 1599, que trata dos direitos dosidosos e dos portadores de deficiência. Benedita também admite a possibilidade de argüir a inconstitucionalidade da medida.
Ela alertou também para o "desrespeito" contido no parágrafo da MP que diz que a concessão do benefício de um salário mínimo mensal a idosos e deficientes ficará sujeita a exame médico e laudo realizados pelo INSS.
- Desculpem-me o termo, mas para quem mora "na tonga da mironga do caburetê", que não tem o serviço do INSS, que está sem condição de se locomover, eles não garantiram absolutamente nada - destacou a senadora, lembrando que a Oposição pediu que se colocasse o SUS ou outra instituição credenciada pelo INSS para fazer a perícia.
No que se refere ao conceito de família, Benedita da Silva esclareceu que a proposta da Oposição era manter o conceito mononuclear, isto é, aquela formada pelo pai, mãe e filhos, para evitar que demais parentes fossem agregados, dando pretexto para que a renda familiar mínima fosse ultrapassada e o benefício suspenso.
04/12/1997
Agência Senado
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